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Brasília, 4 de dezembro de 2016 - 06:14
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Terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Negada liminar em MS sobre anulação da abertura de processo disciplinar contra Cunha (republicada)

Leia a íntegra da decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Mandado de Segurança (MS) 34025, que questiona a anulação de deliberação favorável à abertura de processo disciplinar contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

- Íntegra da decisão.

Leia mais:
22/02/2016 - Parlamentar questiona ato que anulou votação sobre processo disciplinar contra Eduardo Cunha

*O texto foi republicado em razão de incorreção no ponto em que tratou como mérito a decisão liminar.
 

Processos relacionados
MS 34025


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