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Brasília, 26 de julho de 2016 - 09:09
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Terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

MS de Eduardo Cunha discute impedimento do presidente do Conselho de Ética da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança no qual pede que o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, José Carlos Araújo (PSD-BA), se abstenha de dar continuidade ao processo disciplinar movido contra ele.

No Mandado de Segurança (MS) 34037, Cunha pede a concessão de liminar para que o processo só tenha prosseguimento após análise da arguição de impedimento apresentada perante o Conselho de Ética. Segundo argumenta, o presidente do Conselho não teria a imparcialidade necessária para conduzir o procedimento, o que infringiria os princípios constitucionais do juiz natural, do devido processo legal e da impessoalidade.

FT/FB
 

Processos relacionados
MS 34037


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