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Brasília, 28 de maio de 2016 - 00:54
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Quarta-feira, 02 de março de 2016

PGR afirma que deputado Eduardo Cunha se utilizou do cargo para recebimento de propina

Em sua manifestação no julgamento do Inquérito (INQ) 3983, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) utilizaram-se dos cargos para pressionar o recebimento de propina referente à intermediação da contratação de navios sonda pela Petrobras.

De acordo com o procurador-geral, Cunha teria recebido propina de, pelo menos, US$ 5 milhões. A denúncia imputa ao parlamentar os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em decorrência da contratação viciada, por cerca de US$ 1 bilhão de dólares, de dois navios do consórcio Mitsui-Samsung, da Coreia do Sul, com a intermediação de Júlio Camargo. Uma auditoria contratada pela Petrobras constatou irregularidades no contrato de comissionamento entre Camargo e o consórcio, ocasionando a suspensão dos pagamentos e, em consequência, a interrupção das propinas.

Ainda segundo o procurador, com o objetivo de pressionar o restabelecimento das propinas, a então deputada Solange Almeida, a mando de Eduardo Cunha, elaborou dois requerimentos na Câmara dos Deputados questionando a validade dos contratos entre Júlio Camargo e o consórcio. De acordo com Janot, na época em que foram expedidos os requerimentos não havia qualquer suspeita da irregularidade nos contratos. “Esses requerimentos foram feitos com a base de dados falsos. Não existia, nem mesmo na imprensa, nenhuma suspeita de irregularidade nesses contratos”, afirmou.

Janot ressaltou que a denúncia apresentada não se baseou unicamente nos depoimentos de colaboração premiada dos réus Fernando Soares, Júlio Camargo e Nestor Cerveró, mas também nas diversas provas apuradas a partir dos depoimentos.

Questões preliminares

Em relação à restrição de defesa, questão preliminar apresentada pelo presidente da Câmara, Janot argumentou que incluiu todas as provas que embasaram a denúncia e as imputações, sem qualquer omissão referente às acusações. Entretanto, explicou não ser direito do acusado conhecer provas produzidas em investigação que não lhe digam respeito e que tratem de fatos diversos.

Quanto à arguição em relação a suposta violação do devido processo legal, em razão de o Ministério Público ter solicitado diligências após o oferecimento da denúncia, o procurador-geral explicou que a sistemática é a mesma utilizada na Ação Penal 470 e que as diligências foram realizadas sempre com autorização do STF. 

PR/FB



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