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Brasília, 8 de dezembro de 2016 - 05:50
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Quinta-feira, 10 de março de 2016

Ministro Lewandowski preside sessão da Conferência Mundial de Justiça Constitucional em Veneza

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, participa, de 11 a 14 de março, da 106ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza e preside a 10ª Reunião do Bureau da Conferência Mundial de Justiça Constitucional. Os dois fóruns se reúnem em Veneza, Itália.

Segundo os estatutos da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional, há um rodízio anual na presidência do Bureau entre os grupos linguísticos e regionais participantes. Em 2016, caberá ao ministro Lewandowski, como representante da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), presidir a sessão anual.

Comissão de Veneza

A Comissão Europeia para Democracia através do Direito, conhecida como Comissão de Veneza em razão da cidade onde usualmente se reúne, é um órgão consultivo da União Europeia sobre temas constitucionais. A Comissão é composta de especialistas independentes nomeados pelos estados-membros, que se reúnem quatro vezes por ano em Veneza, em sessão plenária, a fim de aprovar pareceres e promover troca de informações sobre desenvolvimentos constitucionais.

O Brasil aderiu à Comissão em 2008. Desde então, já participaram das Sessões Plenárias os ministros Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.

Conferência Mundial de Justiça Constitucional

A Conferência Mundial de Justiça Constitucional reúne as cortes constitucionais de 71 países da África, Américas, Ásia e Europa. Seu propósito é promover a justiça constitucional como elemento-chave para a democracia, para a proteção dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito, facilitando o diálogo em escala global entre juízes constitucionais – que, devido às restrições inerentes às suas funções, têm poucas oportunidades de participar de diálogos construtivos a respeito de princípios constitucionais em seus países.

CJCPLP

A CJCPLP reúne os Tribunais Constitucionais de Angola e de Portugal, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, os Supremos Tribunais de Justiça de Cabo Verde, da Guiné-Bissau e de São Tomé e Príncipe, o Conselho Constitucional de Moçambique e o Tribunal de Recurso de Timor-Leste.

A Conferência foi formalizada em 2008, em Brasília, pelos presidentes dos respectivos órgãos – entre eles o ministro Gilmar Mendes, então presidente do STF. Em 2010, coube ao ministro Cezar Peluso assinar os estatutos, que definem a CJCPLP como uma organização de cooperação judiciária, jurisprudencial e científica com o objetivo de promover os direitos humanos, defender a democracia e a independência judicial e aprofundar uma cultura constitucional comum aos países lusófonos. 

CF/EH
Com informações da Assessoria de Assuntos Internacionais 



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