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Brasília, 6 de dezembro de 2016 - 15:54
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Quinta-feira, 10 de março de 2016

Plenário confirma requisitos legais e concede indulto a João Paulo Cunha

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (10), conceder indulto ao ex-deputado federal João Paulo Cunha, condenado pelos crimes de peculato e corrupção passiva no julgamento da Ação Penal (AP) 470. Com a decisão, o STF deverá expedir alvará de soltura em nome do condenado. A decisão foi tomada no julgamento de questão de ordem na Execução Penal (EP) 22. 

A defesa do ex-parlamentar pediu a concessão do indulto natalino, com a consequente extinção da punibilidade, com base no Decreto 8.615/2015, da Presidência da República. Ao se manifestar sobre o pedido, a Procuradoria Geral da República se pronunciou favoravelmente ao pleito, por reconhecer que o condenado preenche as condições subjetivas e objetivas para obter o benefício.

Diante desse quadro, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou no sentido de acolher o pedido, declarando extinta a punibilidade e determinando à Secretaria do STF a expedição de alvará de soltura em nome do ex-parlamentar. Todos os ministros presentes à sessão acompanharam o voto do relator.

João Paulo Cunha foi condenado pelo Plenário do Supremo a uma pena de 6 anos e 4 meses reclusão, mais 100 dias-multa. De acordo com o relator, ele cumpriu a pena em regime semiaberto por 1 ano e 20 dias e em regime aberto/domiciliar por 1 ano e 15 dias, e teve remidos 115 dias. Em fevereiro de 2014, João Paulo Cunha pagou a multa. Além disso, como havia condenação por desvio de dinheiro, o ministro salientou que condicionou a progressão de regime à devolução dos valores desviados, e que o condenado recolheu ao erário a quantia de R$ 909,9 mil.

Roberto Barroso salientou que existem outros réus, também condenados na AP 470, em situação idêntica – já com pedidos de indulto ajuizados e todos com parecer favorável da PGR –, e que, com base na decisão unânime do Pleno tomada nesta tarde, irá decidir individualmente esses pedidos.

MB/AD



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