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Brasília, 11 de dezembro de 2016 - 07:55
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Quarta-feira, 16 de março de 2016

Direto do Plenário: STF rejeita recurso contra decisão na ADPF que analisou rito de impeachment

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou embargos de declaração apresentados contra o acórdão do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, na qual a Corte analisou a legitimidade constitucional do rito do processo de impeachment de presidente da República previsto na Lei 1.079/1950. Os ministros, por maioria, consideraram que o acórdão da Corte não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, condições para o acolhimento do recurso.

Em instantes, mais detalhes.



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