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Quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Ministra Cármen Lúcia discute sistema carcerário com governadores

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta quarta-feira (23) com os governadores Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Paulo Hartung (PMDB-ES) e Wellington Dias (PT-PI) para discutir questões de segurança pública, especialmente do sistema carcerário.

Os governadores apresentaram à presidente uma proposta para que as presas grávidas sejam incluídas no programa Casa da Gestante e do Bebê, do Ministério da Saúde, para evitar que as crianças nasçam dentro dos presídios.

Na primeira reunião com todos os governadores, em setembro, a ministra Cármen Lúcia pediu apoio dos estados para a construção de centros de proteção para as presidiárias grávidas, com o objetivo de que elas possam ter seus filhos em locais adequados e com dignidade.

O governador do Piauí informou que foi tratada a questão da liberação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados. Luiz Fernando Pezão afirmou que a presidente do Supremo está se empenhando com o governo federal para que as verbas do fundo sejam repassadas aos estados.

O governador do Rio de Janeiro apontou ainda que colocou para a ministra Cármen Lúcia a preocupação dos prefeitos se os municípios serão incluídos na distribuição dos recursos provenientes da Lei de Repatriação de Capitais.

Tocantins

A presidente do Supremo também se reuniu nesta quarta-feira com o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), que apresentou demandas sobre o funcionalismo público do estado. Dentre as ações que tramitam no STF, ele destacou uma sobre o reajuste do salário dos policiais civis do Tocantins.

RP/EH



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