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Brasília, 29 de abril de 2017 - 08:23
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Segunda-feira, 20 de março de 2017

Direito à felicidade é tema do quadro Saiba Mais

Uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou o dia 20 de março como o Dia Internacional da Felicidade. Para celebrar a data, a entrevista desta semana no quadro "Saiba Mais", do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, é com o advogado e professor Saul Tourinho Leal.

Ele explica como o Judiciário no Brasil já tem arbitrado conflitos com base no direito à felicidade como, por exemplo, a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva, associando o direito à felicidade com a garantia de liberdade assegurada aos seres humanos.

O advogado ressalta que, embora a palavra felicidade não esteja expressa no texto constitucional, como ocorre em outros países, a Constituição de 1988 estabelece entre seus objetivos o de instituir um Estado democrático que assegure o direito ao bem-estar. O "Saiba Mais" é produzido pela TV Justiça.

Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf


 



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