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Brasília, 24 de outubro de 2017 - 07:37
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Quinta-feira, 30 de março de 2017

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre campos eletromagnéticos de linhas de energia

Veja a íntegra do voto vencido do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, proferido no Plenário no julgamento do RE 627189/SP (com repercussão geral), que reconhecia, com fundamento no princípio da precaução (que constitui um dos postulados essenciais em tema ambiental, que se rege pelo critério in dubio pro securitate), que torres e linhas de transmissão de energia elétrica, por gerarem significativo aumento da intensidade dos decorrentes campos eletromagnéticos de baixa frequência, acarretam, segundo sólidos e fundamentados laudos técnicos, riscos potenciais gravíssimos associados a determinadas patologias (como o câncer e o mal de Alzheimer) aptas a causarem danos irreversíveis à população exposta a tais radiações.

Leia a íntegra do voto.

Leia mais:
08/06/2016 - Campos eletromagnéticos de linhas de energia devem respeitar padrões da OMS



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