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Brasília, 26 de julho de 2017 - 13:31
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Terça-feira, 18 de abril de 2017

Audiência pública discutirá coleta de material genético de condenados

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para ouvir a opinião de especialistas em genética e sua aplicação à investigação forense, além de estudiosos do tema e juristas, que poderão subsidiar o Tribunal com as informações técnicas necessárias ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 973837, com repercussão geral reconhecida, no qual o STF vai decidir se é constitucional a coleta de DNA de condenados por crimes violentos ou hediondos com o objetivo de manter banco de dados estatal com material genético. A matéria foi instituída pela Lei 12.654/2012, que introduziu o artigo 9º-A à Lei de Execução Penal.

A audiência será realizada nos próximos dias 25 (9h às 13h) e 26 de maio (de 9h às 13h, podendo se estender pela tarde, se necessário) e será transmitida ao vivo e com sinal aberto pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

No dia 25, serão ouvidas autoridades internacionais indicadas pela Academia Brasileira de Ciências Forenses que, de acordo com os contatos já realizados com o gabinete do ministro Gilmar Mendes, deverão ser os palestrantes Douglas Hares, Ingo Bastisch e Debbie Smith.

No dia seguinte (26), serão ouvidos três peritos a serem indicados pelo Instituto Nacional de Criminalística. As partes e os amici curiae poderão indicar peritos, além de estudiosos do tema e juristas, a serem inquiridos após os peritos, por período de tempo a ser fixado oportunamente, conforme o número de inscritos. São amici curiae neste processo: a Academia Brasileira de Ciências Forenses, a Clínica de Direito Humanos/Biotecjus (CDH-UFPR), o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS- RIO) e a União.

Leia a íntegra do edital de convocação.

VP/AD

Leia mais:

27/06/2016 – STF vai analisar constitucionalidade de banco de dados com material genético de condenados

 

Processos relacionados
RE 973837


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