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Quinta-feira, 27 de abril de 2017

Lideranças indígenas são recebidas no STF

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e a ministra Rosa Weber receberam hoje (27) lideranças indígenas de diversas etnias das cinco regiões do país, que participam em Brasília do acampamento “Terra Livre”. Os indígenas relataram aos ministros as dificuldades que têm enfrentado com a lentidão dos processos de demarcação de suas terras, alguns se arrastam há mais de 30 anos, e com o enfrentamento cada vez mais acirrado com fazendeiros, posseiros e madeireiros de norte a sul do Brasil. Os índios agradeceram a forma como foram recebidos no STF, lamentando que não tenham tido a mesma acolhida no Congresso Nacional, “onde fomos recebidos com bombas de gás, spray de pimenta e balas de borracha”.

Os índios agradeceram ao ministro Toffoli os posicionamentos e decisões que tem adotado ao longo de sua atuação no STF e pediram que ele adote uma “agenda positiva” para os povos indígenas quando assumir a Presidência do Tribunal. O ministro Dias Toffoli explicou aos indígenas que o Poder Judiciário atua dentro de seus limites constitucionais, não tendo poder de iniciativa para ditar políticas públicas. “Tenho grande respeito pelos povos ancestrais da nação brasileira. A Constituição Federal, além da dignidade pessoal, deu às comunidades indígenas um status de proteção. E este é o olhar que historicamente tenho tido, em todos os cargos que ocupei”, disse.

O ministro lembrou que defendeu a demarcação contínua quando exerceu o cargo de advogado-geral da União e também o direito a voto de indígenas que não falam português, quando esteve no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O entendimento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (PET 3388), que estabeleceu a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) como marco temporal da ocupação de áreas indígenas, também foi discutido na audiência. Para Luiz Henrique Eloy, advogado da etnia Terena, o marco temporal é uma tese jurídica que preocupa os índios. “A Constituição Federal reconheceu o direito originário desses povos, e o STF diz que os índios só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988? A Constituição não trabalhou com datas, ela simplesmente reconheceu esse direito, até porque os índios já estavam aqui”, afirmou.

Outro assunto discutido foi o direito de acesso direto à Justiça que, segundo os participantes do encontro, vem sendo negado aos índios por diversas instâncias do Judiciário. O advogado terena afirmou que a Constituição Federal reconhece as comunidades indígenas como partes legítimas para ingressar em defesa de seus direitos, mas 28 anos depois de sua promulgação, ainda tem juiz decidindo que os índios são tutelados, que devem ser representados pela Funai. “Com isso, muitos desses processos estão sendo decididos sem a participação dos índios. Os índios não estão sendo ouvidos”, advertiu. 

VP/EH

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