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Brasília, 21 de outubro de 2017 - 14:02
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Terça-feira, 13 de junho de 2017

Rocha Loures deve ser transferido para a PF, decide Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do empresário e ex-deputado Rocha Loures para a carceragem da Polícia Federal, a fim de garantir sua integridade física. A decisão foi tomada nos autos na Ação Cautelar (AC) 4329 e acolhe pedido da defesa, que alegava a existência de ameaças diretas e indiretas, indicando risco de vida caso Rocha Loures não fosse transferido.

Na petição apresentada nos autos da AC 4329, a defesa sustenta haver uma série de especulações em torno de possível “delação premiada” que o custodiado poderia fazer e, diante disso, cita a existência de pressões sobre ele e sua família, citando inclusive matéria jornalística sobre o assunto. Informa que o pai do investigado recebeu telefonema na última quinta-feira (8) alertando que seu filho corria risco de vida. Sustenta ainda que o interior de prisões é local “propício para se encaminhar ‘um matador’”. O acusado está detido no presídio da Papuda, em Brasília.

Segundo o ministro Edson Fachin, ainda que os fatos narrados não estejam embasados em elementos probatórios, são graves o suficiente para que se tomem providências. Em primeiro lugar, os fatos devem ser informados ao Ministério Público para apurar a alegação. “Por esta razão, determino remessa dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação”. Em seguida, até que haja nova deliberação, o ministro determinou com urgência a remoção de Rocha Loures para a carceragem da Polícia Federal, com as cautelas necessárias à preservação da integridade física do custodiado.

- Leia a íntegra da decisão.

FT/AD

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AC 4329


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