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Brasília, 13 de dezembro de 2017 - 20:35
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Quinta-feira, 07 de dezembro de 2017

Feriado do Dia da Justiça suspende expediente do STF nesta sexta-feira (8)

Em razão do feriado que marca o Dia da Justiça, não haverá expediente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (8), conforme previsto no Decreto-Lei 8.292/1945.

A Portaria 216, de 04/12/2017, editada pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, estabelece que a contagem dos prazos processuais observará os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).



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