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Brasília, 11 de agosto de 2020 - 15:08
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Sexta-feira, 29 de junho de 2018

Prazos processuais ficarão suspensos no mês de julho

No recesso forense de julho, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos. Os prazos que se iniciam ou se encerram no período de 2 a 31 de julho ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto, nos termos do artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

A informação consta da Portaria 102/2018, editada pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo.

 



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