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Brasília, 16 de dezembro de 2018 - 15:09
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Terça-feira, 25 de setembro de 2018

Novo pedido de vista adia julgamento de recurso interposto com base em laudo de DNA

Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na tarde desta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 128096, interposto pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul com base em laudo de DNA. A Defensoria pleiteia a absolvição de Israel de Oliveira Pacheco, condenado pelos crimes de estupro e roubo, ao argumento de erro judiciário, em razão de condenação contrária às provas do processo, uma vez que o material genético [sangue extraído no tecido de uma colcha] encontrado no local do crime não pertencia a Israel Pacheco, mas a um corréu.

Consta da denúncia que, no dia 14 de maio de 2008, na cidade de Lajeado (RS), Israel entrou na casa da vítima utilizando uma faca, a estuprou e subtraiu bens do local. Reconhecido pela vítima, Israel relatou ter sido o único a invadir o imóvel, mas Jacson Luis Silva foi incluído como coautor no delito de roubo e condenado por esse crime.

Na sessão do dia 4 de setembro, quando o julgamento teve início, o ministro Marco Aurélio (relator) salientou que a situação de dúvida leva à absolvição de Israel Pacheco, considerado o princípio da não culpabilidade. O relator observou que os laudos periciais revelaram a incompatibilidade do material biológico com o perfil genético de Israel, tornando "insubsistentes as premissas lançadas para respaldar condenação”. O ministro também destacou que, com a conclusão da prova pericial, não subsiste a condenação por roubo, tendo em vista que, segundo a denúncia, teria sido cometido pelo mesmo autor do delito sexual, no mesmo local.

Na mesma ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso divergiu. Ele ressaltou que a primeira e a segunda instâncias da justiça gaúcha foram convergentes em condenar o recorrente e observou que a única divergência foi a dosimetria da pena, reduzida para 11 anos e 6 meses de reclusão, em sede de apelação. O ministro não acolheu os argumentos da Defensoria Pública e julgou prejudicado o RHC, tendo em vista a superveniência do julgamento da segunda revisão criminal a qual, conforme o ministro, “foi ajuizada na pendência desse HC”.

Voto-vista

Hoje, a ministra Rosa Weber leu voto-vista no sentido de acompanhar o relator, ministro Marco Aurélio, e prover o recurso para absolver o réu. Para ela, o laudo pericial alterou o contexto probatório, o que impossibilita a manutenção do decreto condenatório.

Após analisar os autos, a ministra constatou, entre outros pontos, que a condenação foi balizada, nas instâncias ordinárias, pelo reconhecimento da vítima e pela delação do corréu Jacson Luis. No entanto, segundo ela, o laudo pericial indicou que o sangue encontrado no local pertencia a Jacson, fato que “retira toda a credibilidade da sua delação”. A ministra também verificou que o auto de reconhecimento foi lavrado sem a assinatura das testemunhas presenciais, uma exigência do artigo 226, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP).

Por fim, a ministra Rosa Weber observou que o mesmo laudo pericial permitiu a identificação de Jacson em outros dois crimes de estupro que teriam ocorrido na mesma cidade, quase na mesma época do crime em questão. Ela salientou, ainda, que o exame realizado por meio de amostras inseridas no banco de perfis genéticos do Estado do Rio Grande do Sul é autorizado pelo artigo 9º da Lei de Execuções Penais (LEP). “Assim, a realização e a conclusão do laudo pericial não padecem, a priori, de vício legal”, destacou.

EC/CR

Leia mais:

04/09/2018 - 1ª Turma: Pedido de vista suspende julgamento de recurso interposto com base em laudo de DNA

 

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RHC 128096


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