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Quarta-feira, 03 de abril de 2019

STF recebe em sessão solene manifesto da sociedade civil em apoio à Corte

Em sessão solene realizada na tarde desta quarta-feira (3), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, um manifesto da sociedade civil em apoio à Corte e em repúdio aos ataques que a instituição e seus ministros têm sofrido. No documento, representantes de mais de 160 entidades afirmam que discursos de ódio são inadmissíveis, principalmente contra a Suprema Corte, instituição indispensável para a construção de um país cada vez mais justo. Também participaram da sessão o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

"Agora, mais do que nunca, a sociedade civil – que é a alma da sociedade brasileira e está representada pelos signatários do manifesto – e os Poderes constituídos precisam reconhecer que é o diálogo que constrói uma grande nação", afirmou o ministro Dias Toffoli.

Segundo o manifesto, lido pelo presidente do Conselho Federal da OAB no início da sessão, o STF é o garantidor maior dos direitos dos cidadãos e da liberdade de imprensa, de religião e de expressão, sem as quais não se constrói uma nação. A crítica civilizada e o diálogo fazem parte da democracia, assim como o respeito e, em última instância, a solidariedade. Por isso, afirmam os signatários, “são inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o Supremo Tribunal Federal. Reafirmar a importância do STF é defender a Constituição e as garantias da cidadania nela contidas. A democracia e a convivência solidária não permitem um retrocesso institucional”.

As entidades que assinam o documento lembram que a harmonia e a independência entre os Poderes da República são a materialização dos desejos de segurança, liberdade, igualdade e prosperidade do povo brasileiro e convidam a sociedade brasileira a defender o STF “como instituição permanente, estável e indispensável para a construção de um país cada vez mais justo, solidário e responsável no presente dos brasileiros e brasileiras e das gerações futuras”.

Segundo Felipe Santa Cruz, há um marco intransponível que une todos os presentes à sessão, que é a defesa do Estado Democrático de Direito. “Não se pode calar os juízes: quando cair a independência do Poder Judiciário, aí sim há que se dizer que nossa democracia está em risco”, concluiu.

Além do presidente do Conselho Federal da OAB, assinam o documento mais de 160 presidentes de sindicatos, associações, centrais, federações e confederações nacionais, estaduais e municipais. A sessão solene, solicitada pelo presidente da OAB, foi convocada pelo presidente do STF para receber o chefe do Poder Legislativo, como determina o artigo 141 (inciso III) do Regimento Interno do STF. Após a leitura do manifesto, diversas entidades se pronunciaram em apoio ao STF durante a sessão.

Sociedade civil

Ao manifestar o apoio da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (CONCEPAB) ao STF, Robson Rodovalho falou da importância da Justiça no Estado Democrático de Direito e do papel do STF como guardião da Constituição Federal e das garantias e direitos fundamentais.

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner, salientou que o STF tem como vocação e missão a Justiça e o Direito, e tem como obrigação estar com olhos abertos para as necessidades da sociedade para que ela seja equânime, solidária e fraterna. “Se começarmos a agredir nossas instituições, nossos Poderes, como sociedade corremos um risco enorme de nos desequilibrarmos e voltarmos ao passado, ou a não termos futuro”, disse. “Não queremos apenas apoiar nossas instituições, queremos incentivá-las para que sempre prevaleçam a Justiça e Direito. Ao preservamos nossas instituições, nos preservamos como nação. Que possamos cuidar das nossas instituições”.

Segundo o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (SP), Paulo Skaf, a insegurança jurídica afasta o investimento. Skaf afirmou que é o Poder Judiciário que garante os direitos de empresas e investidores. Da mesma forma, entende que não há segurança jurídica se não houver um Poder Judiciário independente e forte. “Se o Brasil precisa crescer, o papel do STF e do Poder Judiciário é insubstituível. Não se constrói uma nação desrespeitando as instituições”, salientou. 

Presidente da Força Sindical, da Confederação Nacional dos Metalúrgicos e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Eduardo Torres afirmou que o discurso de ódio que tem sido propagado é truculento e mina a democracia, tão duramente conquistada, e o Estado Democrático de Direito, que conta com um Poder Judiciário independente e um STF garantidor de tratamento isonômico a todos os cidadãos brasileiros. “Os trabalhadores condenam qualquer radicalização e a cultura da intolerância e do ódio. Hoje é contra o STF e seus ministros, amanhã poderá ser contra todos. Exigimos respeito à democracia”, concluiu.

Para o advogado-Geral da União, André Mendonça, a Justiça é o valor que é capaz de harmonizar todos os demais valores, princípios e normas inseridos em nosso ordenamento jurídico. O STF, segundo Mendonça, é, em última análise, quem vai dizer não só o Direito, mas a Justiça dentro do Estado Democrático de Direito. “A reverência que nós, cidadãos brasileiros, devemos prestar ao STF e o respeito que devemos para com os seus integrantes é um respeito ao próprio valor de Justiça inserido no preâmbulo da Constituição”, disse. “Contem conosco para que contribuamos também com o ideal de Justiça”, ressaltou.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também manifestou solidariedade à Suprema Corte. Para ela, a homenagem da sociedade civil representa “sinal generoso de apreço por essa Casa de Justiça, um sinal que manifesta reconhecimento, confiança e esperança”. Segundo Dodge, o STF, em mais de 100 anos de existência, construiu jurisprudência corajosa, inovadora e fiel à cidadania e aos princípios que estruturam a igualdade entre as pessoas. A Corte, complementou a procuradora-geral, fomenta o bom uso do dinheiro público, protege as minorias e as eleições justas e livres e rechaça a discriminação e o abuso no uso da força. “A cada semana, persistentemente, incansáveis, os juízes do STF entregam Justiça a quem dela mais precisa, constroem um ambiente de segurança jurídica e de paz social que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país”.

Leia a íntegra do manifesto.

MB,SP/AD



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