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Segunda-feira, 06 de maio de 2019

Ministro Fachin fala sobre atuação do STF em almoço no Conselho das Américas, em Nova York

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, participou nesta segunda-feira (6), na condição de convidado de honra, de almoço promovido pelo Conselho das Américas, em Nova York, nos Estados Unidos, e falou sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e sobre sua tarefa como magistrado da Corte Constitucional brasileira. “A tarefa de um ministro do Supremo Tribunal Federal é singela”, afirmou. “Ele é apenas um voto, entre 11 que formam uma única instituição entre um conjunto ainda maior de instituições”.

Antítese do autoritarismo

Fachin apresentou uma visão ampla da história recente do país, a partir da redemocratização e da promulgação da Constituição da República de 1988. “É em relação ao regime anterior que se deve buscar entender o que a Constituição constituiu”, assinalou. “A Constituição é a antítese do autoritarismo dos anos anteriores. Ela se insere na onda de democratização que passou pelos países latino-americanos, definida pela realização de eleições diretas e periódicas, garantia da liberdade de expressão e do acesso a informações, proteção do direito de associação e accountability do governo”.

A Constituição, segundo o ministro, formou uma sociedade plural, confiando a seus atores a missão de preservá-la. Entre esses atores está o STF, “co-partícipe da tarefa de distribuir confiança entre as instituições”.

Combate à corrupção

Como exemplo da atuação do STF, o ministro citou o combate à corrupção. “Quando da aprovação da Constituição, poucos eram os recursos de que dispunham as autoridades públicas para combater e fiscalizar a corrupção. A resposta a esse desafio ilustra bem a cooperação entre as diversas instituições brasileiras”, assinalou. Segundo Fachin, a cada avanço legislativo nesse sentido o Supremo foi chamado a se manifestar sobre os limites de cada instituição no processo criminal. “O Tribunal fixou as hipóteses em que a investigação pelo Ministério Público pode ocorrer, assim como os casos em que a Polícia Federal pode, por exemplo, celebrar termos de colaboração. Definiu ainda o alcance dos direitos dos acusados, como o direito à presunção de inocência”, exemplificou.

Cada instituição, no entendimento do ministro, tem seu modelo de país e sua missão institucional. “A aparente falta de certeza num conjunto tão complexo de atores é mitigada pela confiança que a sociedade deposita na democracia e na Constituição”, avalia. “E é em nome dessa confiança que as escolhas mais cedo ou mais tarde recaem sobre modelos de Estado que aprofundam a consolidação da jovem democracia brasileira”.

Conselho das Américas

O Council of the Americas (Conselho das Américas) é uma organização empresarial criada em 1963 pelo empresário David Rockfeller visando à promoção do livre comércio, da democracia e da abertura dos mercados nas Américas. O conselho é formado por empresas líderes em âmbito internacional em setores como mercado financeiro, consultoria, energia, mineração, indústria, mídia, tecnologia e transporte.

Leia a íntegra da palestra do ministro Fachin.

 



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