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Brasília, 22 de novembro de 2019 - 04:45
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Terça-feira, 17 de setembro de 2019

Em audiência no STF, Executivo e Judiciário do RS fazem primeira rodada de negociação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu nesta segunda-feira (16) o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Carlos Eduardo Zietlow, em audiência de conciliação para resolver impasse em relação à proposta do Executivo de contingenciamento do orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Neste primeiro encontro, as partes falaram das respectivas dificuldades e necessidades, justificaram as medidas tomadas no âmbito de cada órgão e se comprometeram a estudar mecanismos e ações que possam adotar para construir um consenso em torno do tema.

Na audiência, o governador lembrou que a situação financeira do estado é uma das piores do País. “Estamos no 46º mês subsequente pagando atrasado o salário dos servidores e com previsão de quitar o 13º do ano passado somente no final desse ano”, alertou o governador ao justificar o congelamento do orçamento.

Já o presidente do TJ explicou que o Poder Judiciário local já vem reduzindo custos ao longo dos anos e que há despesas obrigatórias que requerem atualização orçamentária, sendo esses alguns motivos que levaram à concessão de liminar suspendendo o congelamento.

Apresentadas as primeiras propostas de conciliação, o ministro Dias Toffoli marcará nova audiência para que as partes decidam sobre os termos de um possível acordo. “As tratativas continuam e nos reuniremos novamente para concluir as negociações”, disse o presidente.

Participaram também da audiência o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, além de representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, da Defensoria Público do Estado, do Tribunal de Contas do Estado e a da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Assessoria de Comunicação da Presidência

 



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