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Segunda-feira, 09 de dezembro de 2019

Ministro Roberto Barroso abre audiência pública sobre possibilidade de candidaturas sem filiação partidária

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu, na manhã desta segunda-feira (9), a audiência pública para discutir a viabilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições. O ministro é relator do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, com repercussão geral reconhecida, que discute o tema. Ele salientou hoje a importância de ouvir especialistas para saber, entre outros pontos, se a exigência de filiação partidária é indispensável para fins de candidaturas ou se isso significa uma reserva de mercado para partidos que, “muitas vezes, não têm democracia interna”.

Ao longo do dia, representantes de partidos políticos, movimentos sociais, institutos ligados ao Direito, da Ordem dos Advogados do Brasil, Senado Federal, Câmara do Deputados, Advocacia Geral da União, além de acadêmicos e parlamentares, terão de 10 a 15 minutos para se manifestarem.

Na convocação da audiência, o ministro explicou que a análise do caso envolve discussões sobre os aspectos positivos e negativos da adoção de candidaturas avulsas, as dificuldades práticas, normativas, políticas ou de qualquer outra ordem relacionadas à sua implementação e os impactos da adoção dessas candidaturas sobre o princípio da igualdade de chances, sobre o sistema partidário e sobre o regime democrático. Segundo ele, essas questões extrapolam os limites do estritamente jurídico, demandando conhecimento interdisciplinar a respeito de aspectos políticos, eleitorais e administrativos relacionados à matéria.

A audiência, que está sendo realizada na sala de sessões da Primeira Turma do STF, tem transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Confira aqui a lista final de expositores.

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06/12/2019 - STF realiza na segunda-feira (9) audiência pública sobre a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária



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