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Segunda-feira, 09 de dezembro de 2019

Audiência pública: representantes de movimentos sociais expõem argumentos sobre candidaturas avulsas

No primeiro bloco do período da tarde da audiência pública realizada nesta segunda-feira (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes de diversos grupos sociais expuseram seus argumentos sobre a possibilidade de lançamento de candidatos não vinculados a partidos políticos.

A ex-senadora, ex-ministra do Meio Ambiente e candidata à presidência da República pela Rede Sustentabilidade nas últimas eleições, Marina Silva, por vídeo, defendeu que as candidaturas independentes têm a perspectiva de reconectar a política com a sua potência transformadora. “Ao apartar esse processo da sociedade, terceirizando apenas para os partidos essa maneira de caminhar, só vamos aprofundar a crise da política”, afirmou. Para Marina, o mecanismo recrutaria bons quadros, o que obrigaria os partidos a melhorarem o debate político. Além disso, atenderia a uma demanda atual da sociedade por protagonismo.

Fortalecimento da democracia

Pela Bancada Ativista, Pedro Telles afirmou que as “candidaturas cívicas” não surgem como ameaça aos partidos políticos, mas como um canal complementar para o fortalecimento da democracia e a inclusão das minorias no sistema político nacional. Em nome do Movimento Livres e do Renova BR, Gabriel Sousa Marques de Azevedo afirmou que as políticas partidárias são legítimas. No entanto, determinar que só esse tipo de política possa ser feita “é ilegítimo, pois limita a possibilidade de defesa de todos os interesses na esfera pública”.

No mesmo sentido, o representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Luciano Caparroz Pereira dos Santos, defendeu a modernização dos partidos políticos. Para ele, os partidos não formam quadros nem ajudam a promover a inclusão e não há transparência sobre os recursos utilizados.

O representante do Brasil 21, Pedro Henrique de Cristo, lembrou que o sistema de candidaturas avulsas está presente em 90,32% das democracias do mundo, nas quais não houve, com seu implemento, qualquer ruptura no sistema democrático.

Renovação

Adelaide de Oliveira, em nome do Movimento Vem pra Rua e da Frente pela Renovação, destacou que a grande aceitação desses grupos orgânicos pela sociedade se dá exatamente pelo seu caráter apartidário e pela defesa de pautas universais, como o combate à corrupção, a renovação política e a transparência dos atos parlamentares. “A candidatura independente é a expressão mais pura da liberdade do indivíduo, da sociedade e do eleitor”, ressaltou.

Em nome da Frente Favela Brasil, Anna Karla da Silva Pereira abordou a questão da desigualdade racial, de gênero e social dentro do parlamento e as dificuldades estruturais encontradas pelos que conseguem se candidatar – falta de apoio financeiro e estruturas que impedem até mesmo a filiação. Pelo Movimento Acredito, Renan Freitas, Mariana Lopes e José Frederico Lira Neto ressaltaram que a possibilidade da candidatura avulsa não é único caminho para renovação política, mas é instrumento importante para diminuir a distância entre a sociedade e a política.

Roberto Livianu, em nome do movimento “Não aceito corrupção”, destacou a “nocividade” da concentração do poder nos partidos, o que, a seu ver, favorece a corrupção.

Solução simplista

Para Manoel Galdino, representante da Transparência Brasil, permitir candidaturas avulsas é estimular uma solução simplista, que apenas tornará o cenário político mais complexo. Para ele, esse sistema não contribui para promover a pluralidade democrática e pode prejudicar a governabilidade e a criação de políticas públicas. Isso porque os candidatos não terão direito a fundo partidário e eleitoral, terão tempo ínfimo de propaganda eleitoral e, se eleitos, terão dificuldade na atuação parlamentar e não afetarão o poder das lideranças partidárias. “Apenas aumenta o número de candidatos. Não muda nada no quadro partidário”, concluiu.

SP//CF

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