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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 12:20
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Quinta-feira, 09 de janeiro de 2020

Ministro recebe homenagem por atuação no caso do bairro Pinheiro (AL)

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu homenagem de moradores do Bairro Pinheiro de Maceió (AL) nesta quinta-feira (9). O agradecimento se deu pela atuação no acordo que beneficiou 4.500 famílias que viviam nas regiões de maior risco de afundamento e desmoronamentos. “Esse acordo é um marco na história da conciliação, da prevenção de acidentes e da reparação – além de evitar em torno de 40 a 50 mil processos no Judiciário que levariam, muitas vezes, anos para serem decididos”, apontou Dias Toffoli. 
 
Para o representante da sociedade civil do Núcleo de Apoio à Defesa Civil da prefeitura de Maceió (Nudec), Joeliton Barbosa Goés, esse acordo significa o recomeço de uma nova vida. “Ele gera uma perspectiva diferente para as pessoas que perderam seus lares. Antes, esses processos poderiam demorar mais de 20 anos, e hoje os moradores têm um mínimo de segurança”, disse. “A atuação do CNJ e do STF vem para dar garantia e tranquilidade à população afetada e para impor àqueles responsáveis que assumam seus compromissos de reparações e segurança”, enfatizou Dias Toffoli. Ele recebeu o grupo no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, durante visita institucional ao Poder Judiciário pernambucano.
 
Entenda o caso
 
Conforme informações do CNJ, a Justiça Federal homologou, no dia 3 de janeiro, acordo entre a Braskem e diversos órgãos do sistema de justiça para desocupação e indenização das famílias que moram nos bairros de Pinheiros, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. Essas regiões são apontadas como as de maior risco pelas defesas civis nacional e municipal e pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM).
O acordo deverá beneficiar cerca de 17 mil pessoas, ocupantes de, aproximadamente, 4.500 casas, de acordo com informação do Ministério Público de Alagoas. Consta ainda a obrigação da abertura, por parte da Braskem S.A., de uma conta cujo valor mínimo inicialmente a ser depositado é de R$ 1,7 bilhão para cobertura das despesas.
 
Assessoria de Comunicação da Presidência



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