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Quarta-feira, 02 de setembro de 2020

Ministro Dias Toffoli mantém julgamento de afastamento de Wilson Witzel no STJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve o julgamento marcado para esta quarta-feira (2) no Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que irá analisar o afastamento cautelar do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). A decisão se deu na Suspensão de Liminar (SL) 1376.

A defesa de Witzel alegava que, na ação, foram solicitadas informações ao ministro do STJ que o afastou, no prazo de 24 horas, bem como foi aberta vista à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo mesmo prazo. Apontava que, considerando que as comunicações dessa decisão foram expedidas ontem, não haveria tempo hábil, considerando o prazo estipulado, para análise da SL devidamente instruída com as informações e o parecer da PGR, antes da sessão da Corte Especial do STJ, designada para hoje às 14h.

O ministro Dias Toffoli apontou que a premissa invocada para suspender o julgamento não é juridicamente válida para autorizar que o Supremo intervenha na organização jurídico-administrativa do STJ, “soberano na condução das pautas de julgamento dos processos de sua competência”, especialmente em se tratando de pedido formulado no âmbito de suspensão de liminar, medida de natureza excepcional que não pode ser utilizada em usurpação da competência do juiz natural da causa.

Leia a íntegra da decisão.

RP/EH

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SL 1376


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