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Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

Outros condenados por castração de menores em Altamira recorrem ao STF

O comerciante Amailton Madeira Gomes, um dos quatro condenados por seqüestro, emasculação (castração) e assassinato de menores em Altamira (PA), entre 1989 e 1992, impetrou Habeas Corpus (HC 85223) no STF, com pedido extensivo de liminar, para aguardar em liberdade o julgamento de recurso de apelação, que tramita no Tribunal de Justiça paraense, contra a sentença condenatória.

A defesa pede que o ministro Marco Aurélio, que libertou o médico Césio Flávio Caldas Brandão no mês passado, estenda ao comerciante a liminar concedida no HC 85179, já que Gomes é co-réu no processo a que o médico responde perante a 15ª Vara Penal da Comarca de Belém (PA), conhecido como "processo dos emasculados de Altamira".

Gomes está preso na Penitenciária Estadual Fernando Guilhon, no Pará, desde setembro de 2003. A prisão dele foi decretada pelo juiz-presidente do Tribunal do Júri da 15ª Vara Penal de Belém, logo depois da decisão que o condenou a 57 anos de reclusão, em regime fechado, pela co-autoria nas mortes de dois meninos de 13 e um de dez anos. Na época do julgamento, o comerciante morava em Fortaleza (CE).

Inconformado, Gomes recorreu ao Tribunal de Justiça paraense, que negou o habeas corpus. Ele, então, apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a Quinta Turma negou o habeas (HC 34502) no mérito, por unanimidade, na sessão de 6 de maio deste ano.

No habeas corpus impetrado no STF, a defesa afirma que o STJ "implicitamente se deixou contagiar pelo sensacionalismo panfletário dado pela mídia na divulgação do caso". Explica que esta é "a última esperança de se buscar a liberdade de um homem honrado, de um homem de bem, de um jovem e próspero comerciante da cidade de Altamira que, sem saber por que, certamente fruto da maldade e da vaidade humana, se viu envolvido num processo criminal que se constitui hoje no maior erro judiciário da Justiça brasileira".

"Pode-se dizer que os réus (em número de cinco) sentaram perante o júri como figurinhas de um jogo de cartas marcadas", escreve o advogado no habeas. Alega que o verdadeiro culpado dos crimes é o mecânico de bicicletas Francisco das Chagas Rodrigues de Brito, ex-morador de Altamira e investigado pela polícia civil do Maranhão. Conta que o mecânico foi capa das principais revistas semanais e é considerado hoje o maior "serial killer da história da criminologia brasileira, quiçá do mundo". Afirma, ainda, que os condenados queriam que, assim, a Justiça paranaense "tomasse a iniciativa de corrigir o erro cometido".

Outro co-réu, o médico Anísio Ferreira de Sousa, também impetrou Habeas Corpus (HC 85222) no STF. Condenado por seqüestro, emasculação (castração) e assassinato de menores em Altamira, pede a extensão dos efeitos da liminar concedida no outro HC relacionado ao caso para aguardar em liberdade o julgamento de recurso de apelação, que tramita no TJ/PA, contra a sentença condenatória.

Segundo informações do site www.meninosdealtamira.com.br, investigações conduzidas em 1993 pela polícia do Estado do Pará apontaram que os crimes foram realizados com perícia técnica. Os réus, incluindo um ex-policial militar, foram condenados a penas que variam de 35 a 77 anos de prisão. A líder da seita LUS (Lineamento Universal Superior), Valentina de Andrade, que estaria envolvida nos crimes, foi absolvida por insuficiência de provas.

SI/EH

Leia mais:

02/12/2004 - 20:50 - STF defere liminar para condenado por participação em caso de emasculados de Altamira (PA)


Relator, ministro Marco Aurélio (cópia em alta resolução).

Processos relacionados
HC 85223
HC 85179
HC 85222


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