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Brasília, 23 de setembro de 2020 - 10:05
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Terça-feira, 14 de novembro de 2006

4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul estimula solução de controvérsias

Em continuidade às reuniões do Fórum Permanente de Cortes Supremas do Mercosul e Associados, institucionalizado pela Carta de Brasília, firmada em novembro de 2004, realiza-se nos dias 23 e 24 de novembro a quarta edição do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul.

De acordo com o doutor em direito internacional, Jorge Fontoura, “é comum na integração que surjam conflitos comerciais, políticos e econômicos. Todo bloco, como a União Européia ou o Nafta, deve possuir um sistema de solução de controvérsias que não se confunda com os poderes judiciais nacionais. Coisas específicas que dizem respeito à integração, fundamentalmente o comércio”, afirmou, esclarecendo que a participação dos Poderes Judiciários no aperfeiçoamento institucional do bloco é fundamental para evitar controvérsias.

Sediado em Brasília, o fórum é composto pelos presidentes das supremas cortes da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, além de associados e convidados. O regimento interno para o funcionamento efetivo do fórum ainda está em discussão.

“Este regimento está sendo construído e negociado justamente no sentido de não se constituir um empecilho administrativo. Ele tenta seguir a idéia de Mercosul, que é a simplicidade, a transparência e a intergovernabilidade. Vale dizer: menos instituições, mais produção, mais efetividade, mais construção”, completou Jorge Fontoura.

LP/EH



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