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Brasília, 26 de setembro de 2017 - 07:51
Perguntas Frequentes Imprimir
Perguntas Frequentes

1. Qual o objetivo da realização de uma audiência pública pelo Supremo Tribunal Federal?
Esclarecer questões ou circunstâncias de fato, com repercussão geral e de interesse público relevante, debatidas no âmbito do Tribunal (arts. 13, XVII, e 21, XVII, do RISTF).
2. Quem será ouvido em audiência pública?
Especialistas em questões técnicas, científicas, administrativas, políticas, econômicas e jurídicas. Pessoas com experiência e autoridade na matéria submetida ao Tribunal (arts. 13, XVII, e 21, XVII, do RISTF).
3. Quem pode convocar uma audiência pública?
O Presidente do Tribunal (art. 13, XVII, do RISTF) ou o Relator do processo (art. 21, XVII, do RISTF).
4. Que dispositivos regulam a matéria?
Art. 9º, § 1º, da Lei 9.868/99; art. 6º, § 1º, da Lei 9.882/99; e arts. 13, XVII, 21, XVII, e parágrafo único do art. 154 do RISTF.
5. A quem compete a seleção das pessoas que serão ouvidas em audiência pública?
Caberá ao Ministro que presidir a audiência selecionar as pessoas que serão ouvidas, divulgar a lista dos habilitados, determinar a ordem dos trabalhos e fixar o tempo de que cada um disporá para se manifestar (art. 154, parágrafo único, III, do RISTF).
6. É necessária a inscrição para assistir à audiência pública?
Não. A audiência será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do RISTF). No âmbito do Tribunal, o número de espectadores será limitado apenas à capacidade do local de sua realização.
7. Como requerer a participação na audiência pública?
Informações fornecidas pelo Gabinete do Ministro responsável pela audiência estão disponíveis no link “Previstas”.
8. É possível enviar sugestões?
Informações fornecidas pelo Gabinete do Ministro responsável pela audiência estão disponíveis no link “Previstas”.
9. Qual o tempo disponível para cada explanação?
Caberá ao Ministro que presidir a audiência fixar o tempo de que cada um disporá para se manifestar (art. 154, parágrafo único, III, do RISTF). Informações fornecidas pelo Gabinete do Ministro responsável pela audiência estão disponíveis no link “Previstas”.
10. Entidades já admitidas no processo na qualidade de amicus curiae precisam se inscrever para participar da audiência?
Sim. A entidade, se entender conveniente, poderá indicar especialista e solicitar participação na audiência. Informações fornecidas pelo Gabinete do Ministro responsável pela audiência estão disponíveis no link “Previstas”.
 
11. O Supremo Tribunal Federal custeia o traslado e a hospedagem dos palestrantes da Audiência Pública?
Não. A própria instituição ou pessoa habilitada deverá custear as suas despesas para a participação nas audiências públicas designadas.

12. Quais os trajes adequados para ingressar nas Audiências Públicas?

Para ingressar nas Audiências Públicas será necessário observar os mesmos critérios de vestimenta utilizados durante as Sessões realizadas no âmbito do STF.
Os homens deverão trajar terno completo (blazer, calça social, camisa social, gravata e sapato social) e as mulheres, calça, saia ou vestido sociais, necessariamente, acompanhados de blazer.
 
  Gestor: SECRETARIA JUDICIÁRIA Última atualização: 11/03/2014 16:18:09
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