Levantamento bibliográfico, de jurisprudência e de legislação elaborado pela Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal e a Coordenadoria de Análise de Jurisprudência sobre assuntos relevantes em discussão no Tribunal, listadas a partir da edição mais recente. Os assuntos também estão organizados em ordem alfabética.

Caso necessite de informações adicionais, contate a Seção de Referência e Empréstimo, pelo e-mail biblioteca@stf.jus.br ou pelos telefones 3217-3523, 3217-3511 ou 3217-3521 ou a Seção de Pesquisa de Jurisprudência: telefones (61) 3217-3558 ou 3217-3560.

Transferência de Controle Acionário de Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e de Suas Subsidiárias ou Controladas Setembro 2018	Interrupção Voluntária da Gravidez Agosto 2018	Direito ao Esquecimento junho 2017	Meio Ambiente e Sustentabilidade junho 2017
Banco de dados Genéticos para fins criminais maio 2017	Bloqueio do aplicativo Whatsapp por decisões judiciais no Brasil dezembro 2016	Novo Código Florestal abril 2016	Internação hospitalar com diferença de classe no Sistema Único de Saúde maio 2014
Gestão Coletiva e Direitos Autorais fevereiro 2014	Biografias não Autorizadas novembro 2013	Programa Mais Médicos novembro 2013	Financiamento de Campanha Eleitoral junho 2013
Regime Prisional maio 2013	Campo Eletromagnético de Linhas de Transmissão de Energia março 2013	Queimadas em Canaviais março 2013	TV por Assinatura fevereiro 2013
Amianto agosto 2012	Lei Seca maio 2012	União Homoafetiva maio 2011	Processo Eletrônico novembro 2010
Inelegibilidade setembro 2010	Sistema de Cotas setembro 2010	Lei Maria da Penha agosto 2010	Saúde Pública julho 2010
Intervenção Federal junho 2010	Extradição novembro 2009	Crédito-prêmio IPI agosto 2009	Lei de Imprensa abril 2009
Demarcação de Terras Indígenas março 2009	Antecipação de Parto de Feto Inviável setembro 2008	Inclusão do ICMS na Base de Cálculo da COFINS setembro 2008	Biossegurança e Células-tronco fevereiro 2008
Repercussão Geral setembro 2007	Prisão de Depositário Infiel setembro 2007	Reclamação agosto 2007	Desapropriação para Fins de Reforma Agrária março 2007
Mandado de Injunção setembro de 2006	Armas de Fogo agosto 2006	ADIN agosto 2006	ADPF agosto 2006
ADC agosto 2006	CPI maio 2006	Verticalização março 2006	Mercosul novembro 2005
Direito Adquirido outubro 2004	Transgênicos outubro 2004	Ministério Público - Poder de Investigação julho 2004	Contribuição Previdenciária de Inativos maio 2004
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social maio 2004