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Brasília, 12 de agosto de 2020 - 06:40
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AUTORIA DO MINISTRO






AUTORIA DO MINISTRO


MORAES, Alexandre de. Administração pública e vedação ao nepotismo no Poder judiciário. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, n. 101, p. 301-310, jan./dez. 2006. [757889] SEN CAM PGR STJ STM TJD STF


MORAES, Alexandre de. Agências reguladoras. Revista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, n. 110, p. 33-45, nov./jan. 2004/2005. [810611] STJ TCD STF
Publicação em outras revistas : [633918] [617084]



MORAES, Alexandre de. Análise da constitucionalidade da Resolução nº 135 do Conselho Nacional de Justiça. Revista de Direito Administrativo, v.259, p.273-286, 2012.



MORAES, Alexandre de.. Atividade Parlamentar e Competências Legislativas. Revista de Informação Legislativa, p.20-47, 2004.



MORAES, Alexandre de. O avanço na efetivação dos direitos fundamentais em 25 anos da constituição de 1988. Consulex: revista jurídica, v. 17, n. 401, p. 42-43, out. 2013. [997204] SEN CLD PGR STJ STM TCD TJD TST
STF


MORAES, Alexandre de.  Breves Considerações sobre o Instituto do Foro Privilegiado. Revista do Tribunal Regional Federal 1. Região. , p.11-12, 2007.



MORAES, Alexandre de. Cidadania e Saúde. Revista Saúde Brasil - Comunidade, v.6, p.5, 2003.



MORAES, Alexandre de. Combate à Corrupção. Universo Jurídico, 2004.



MORAES, Alexandre de.  Combate à Corrupção - Breve Comentários à Lei de Improbidade Administrativa. O Regime Democrático e a Questão da Corrupção Político, p.149-182, 2004.



MORAES, Alexandre de. Combate à corrupção e respeito ao princípio do juiz natural como garantia constitucional. Revista do Tribunal Regional Federal: 1 Região, v. 19, n. 9, p. 37-42, set. 2007. [816188] SEN AGU CAM MJU PGR STJ STM TJD TST
STF


MORAES, Alexandre de. Comentários sobre Decisões Judiciais, Administrativas, Proposições Legislativas e Pareceres. Revista de Direito Administrativo, v.246, p.341-358, 2007.


MORAES, Alexandre de.  Comissões Parlamentares de Inquérito. Revista do Ministério Público Militar, v.19, p.13-31, 2003.



MORAES, Alexandre de.  Competência disciplinar concorrente do cnj - conquista da sociedade e fortalecimento do poder judiciário. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, v.29, p.133, 2012.



MORAES, Alexandre de. Competência, Trânsito e Transporte Intermunicipal perante a Constituição Federal. Cadernos de Direito e Ciência Política lbdc, p.323, 1995.



MORAES, Alexandre de.  Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos. Revista de informação legislativa, v. 37, n. 145, p. 77-85, jan./mar. 2000. [574465] SEN AGU CAM CLD MJU STJ TCD TJD TST STF



MORAES, Alexandre de.  Competência: trânsito e transporte intermunicipal; Constituição Federal. Justitia, v. 57, n. 172, p. 84-87, out./dez. 1995. [525053] SEM AGU CAM MJU STJ STM TJD STF



MORAES, Alexandre de.  Condenação criminal e suspensão dos direitos políticos. Revista de direito constitucional e internacional, v. 10, n. 39, p. 124-131, abr./jun. 2002. [635320] SEN CAM CLD MJU PGR STJ TJD TST STF



MORAES, Alexandre de. Condenação criminal, suspensão dos direitos políticos e perda do mandato. Boletim Informativo da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, v.12, 1998.



MORAES, Alexandre de. Conselho Nacional de Justiça e Efetivação do Princípio da Celeridade Processual - Procedimento por Excesso de Prazo. Revista de Direito Administrativo. v.243, p.8-23, 2006.


MORAES, Alexandre de. Conselho Nacional de Justiça. É pra valer. Justilex (Brasília), p.12-16, 2006.


MORAES, Alexandre de. Conselho Nacional de Justiça e Teto Remunerário - Poder Judiciário de São Paulo. Revista de Direito Administrativo, v.247, p.194-221, 2008.


MORAES, Alexandre de.  O consumidor e os juros. Consulex: revista jurídica, v. 9, n. 201, p. 38-39, maio 2005. [746886] SEN CAM CLD MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF


MORAES, Alexandre de. Consumidor e Direito à Prestação Jurisdicional Eficiente e Célebre. LEX: Revista do Direito Brasileiro, p.7-19, 2008.



MORAES, Alexandre de. Constitucionalização do Direito Administrativo e Princípio da Eficiência. Lex: Revista do Direito Brasileiro, 2007.



MORAES, Alexandre de. Controle externo do poder judiciário: inconstitucionalidade. Revista de Informação Legislativa, v. 35, n. 140, p. 59-64, out./dez. 1998. [548905] SEM AGU CAM CLD MJU PGR STJ STM TCD TJD STF
Publicação em outras revistas : [548905]



MORAES, Alexandre de.  Democracia com responsabilidade. AFAM em revista, v.71, p.6-38, 2014.



MORAES, Alexandre de. Os desafios do conselheiro: a situação atual do poder judiciário no Brasil e as perspectivas que surgem a partir dos membros do Conselho Nacional de Justiça. Justilex, v. 5, n. 60, p. 6-8, dez. 2006. [785626] SEN STJ TCD
STF


MORAES, Alexandre de. Desafios do constitucionalismo: acesso à justiça, celeridade e efetividade judicial. Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo, n. 15, p. 596-595, ago. 2006. [769049] SEN CAM PGR STJ TJD TST STF


MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional Estadual. Temas de Direito Constitucional e Questões sobre o pacto federativo/ALESP, p.132 -145, 2004.


MORAES, Alexandre de.  Direito ao silêncio e comissões parlamentares de inquérito. Revista dos Tribunais, v. 93, n. 822, p. 496-511, abr. 2004. [701812] SEN AGU CAM CLD MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF
Publicação em outras revistas : [569417]


MORAES, Alexandre de.  Direitos e garantias individuais: direitos de reunião e associação. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 8, n. 31, p. 114-121, abr./jun. 2000. [576343] SEN CAM CLD MJU PGR STJ TJD STF


MORAES, Alexandre de.  Editorial. Revista de Direito Administrativo. , v.248, p.7-9, 2008.



MORAES, Alexandre de. Em Defesa da Independência. Jutilex - Revista Jurídica. , v.33, p.78, 2004.



MORAES, Alexandre de.  Estado de Direito e Reforma Agrária. Revista Fatos da Terra - Fundação ltesp. , v. 10, 2002.



MORAES, Alexandre de.  Excesso de Prazo e Atuação do Conselho Nacional de Justiça - Análise da Representação. Revista de Direito Administrativo, v.243, p.274-282, 2006.



MORAES, Alexandre de.  Execução da pena e trabalho externo 'A César o que é de César'. Revista Jurídica Consulex, 2014.



MORAES, Alexandre de.  A Evolução Constitucional na Interpretação do Direito ao Silêncio - Comentários ao HC nº 91.414/BA. Revista de Direito Administrativo, v.248, p.175-200, 2008.



MORAES, Alexandre de. A evolução do direito ao silêncio. Consulex: revista jurídica, v. 12, n. 281, p. 66, set. 2008. [829624] SEN CAM CLD MJU PGR STJ STM TCD TJD TST
STF


MORAES, Alexandre de.  Execução da pena e trabalho externo: "a César o que é de César". Consulex: revista jurídica, v. 18, n. 420, p. 46-47, jul. 2014. [1009443] SEN CAM CLD PGR STJ STM TCD TJD TST
STF


MORAES, Alexandre de.  Denúncia - rejeição - análise da prova - inadmissibilidade. Revista Justitia, 1996.



MORAES, Alexandre de.  Federação brasileira - necessidade de fortalecimento das competências dos estados-membros. Revista de Direito Administrativo, v.251, p.11-28, 2009. [1101959] SEN CAM CLD MJU PGR STJ STM TJD
STF


MORAES, Alexandre de.. Garantias do Ministério Público em defesa da sociedade. Justitia, v. 58, n. 174, p. 88-94, abr./jun. 1996. [516729] SEN AGU CAM CLD MJU PGR STJ STM TJD TST STF
Publicação em outras revistas : [516729]



MORAES, Alexandre de. Impeachment de prefeito municipal: votação nominal e aberta. Boletim Ibccrim, v. 8, n. 91, p. 5, jun. 2000. [591219] SEN CAM PGR STJ TJD
STF


MORAES, Alexandre de. A Importância da escolha dos Ministros do STF no fortalecimento da jurisdição constitucional. Carta Forense, v.122, p.B6, 2013.



MORAES, Alexandre de.  A imprescindível contribuição de José Celso de Mello Filho para a efetividade da jurisdição constitucional brasileira em defesa dos direitos fundamentais: Essential contribution of Jose Celso de Mello Filho to the effectiveness of Brazilian constitutional jurisdiction in defense of fundamental rights. Revista de direito administrativo, v. 264, p. 57-89, set./dez. 2013. [1003520] SEN STJ TCD



MORAES, Alexandre de.  Improbidade administrativa e a questão do princípio do juiz natural como garantia constitucional. Fórum administrativo, v. 3, n. 33, p. 3043-3048, nov. 2003. [701613] SEN AGU CAM CLD MJU PGR STJ STM TCD TJD TST
STF


MORAES, Alexandre de.  Imunidades parlamentares. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 6, n. 21, p. 45-64, jan./mar. 1998. [543779] AGU SEN CAM MJU PGR STJ STM TJD
STF


MORAES, Alexandre de. A Inconstitucionalidade parcial do caput do art. 21 da Lei de Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009). Revista de Direito Administrativo, v.252, p.10, 2012.[1102651] SEN CAM CLD MJU STJ STM TJD TST
STF


MORAES, Alexandre de. Interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Consulex: revista jurídica, v. 2, n. 22, p. 54, out. 1998. [545953] SEM CAM CLD STJ STM TCD TJD TST
STF


MORAES, Alexandre de.  Investigação Penais e Proteção Judicial. Jornal Estado de Direito, v 9, p.4-4, 2014.]



MORAES, Alexandre de.  Juizados Especiais Criminais: suspensão consensual do processo. Boletim lbccrim Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1996.



MORAES, Alexandre de. Jurisdição constitucional : breve notas comparativas sobre a estrutura do Supremo Tribunal Federal e a Corte Suprema norte-americana = Constitutional jurisdiction brief comparative comments on brazilian and american Federal Supreme Court Structure = Jurisdicción constitucional: breves notas comparativas sobre la estructura del Supremo Tribunal Federal y la Suprema Corte Norteamericana. Revista Latino-americana de Estudos Constitucionais, n. 1, p. 497-531, jan./jun. 2003. [6.86103] SEN AGU CAM STJ STF


MORAES, Alexandre de.  Jurisdição constitucional e Conselho Nacional de Justiça: vedação ao controle de constitucionalidade na via administrativa. Revista dos tribunais, São Paulo, v. 104, n. 951, p. 141-151, jan. 2015. [1034827] PGR STJ STM TCD TJD TST
STF


MORAES, Alexandre de.  Justiça rápida e o combate efetivo à corrupção. Consulex: revista jurídica, v. 11, n. 240, p. 24-25, jan. 2007. [784671] SEN CAM CLD MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF
PUBLICAÇÃO EM OUTROS SUPORTES : [784671]



MORAES, Alexandre de. Legitimidade da justiça constitucional. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, n. 98, p. 291-311 2003. [678622] SEN AGU CAM CLD MJU PGR STJ STM TCD TJD
STF


MORAES, Alexandre de.  Lei transformou partidos em meras associações. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), 2009.



MORAES, Alexandre de.  Liberdade de Imprensa e Proteção à dignidade humana. Boletim lbccrim Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1997.



MORAES, Alexandre de. Licitação: interpretação de acordo com a finalidade constitucional. Justitia, v. 58, n. 175, p. 66-72, jul./set. 1996. [532887] SEN AGU CAM CLD MJU PGR STJ STM TJD TST STF
Publicação em outras revistas : [532887]



MORAES, Alexandre de. Limitações constitucionais às comissões parlamentares de inquérito. Revista de Informação Legislativa, v. 37, n. 146, p. 281-289, abr./jun. 2000. [581209] SEM AGU CAM CLD MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF
Publicação em outras revistas : [581209]



MORAES, Alexandre de. A luta pela concretização universal da eficácia dos direitos humanos nos 70 anos da segunda guerra mundial. Consulex: revista jurídica, v. 19, n. 431, p. 24-26, jan. 2015. [1026456] CAM CLD PGR STJ STM TCD TJD TST
STF


MORAES, Alexandre de.  Maior Ousadia Lesgislativa Estadual no Combate a Criminalidade. AFAM em Revista, v.72, p.12-13, 2014.



MORAES, Alexandre de.  Maior Rigor na Responsabilização dos Adolescentes Infratores. AFAM em revista, 2013.



MORAES, Alexandre de.  Menos Burocracia à Vista. Revista Paulista de Contabilidade, v.489, p.20-21, 2004.



MORAES, Alexandre de.  Ministério Público e Sigilo Bancário. Boletim Informativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, 1996.


MORAES, Alexandre de. Nepotismo: artifício para contratação de parentes. Ciência jurídica, v. 20, n. 130, p. 349-358, jul./ago. 2006. [805352] SEN MJU PGR STM TJD
STF


MORAES, Alexandre de. Preenchimento de Função de Confiança sem Prévio Concurso Público. Revista da Escola Nacional de Magistratura, p.128 , 2006.



MORAES, Alexandre de. Presidencialismo e Democracia. Consulex - Revista Jurídica, v.185, p.66, 2004.

 

MORAES, Alexandre de.. Presidencialismo. A evolução do relacionamento entre os poderes executivo e legislativo. Revista dos Tribunais, v. 92, n. 817, p. 731-749, nov. 2003. [695575] SEN AGU CAM CLD MJU PGR STM TCD TJD TST
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MORAES, Alexandre de. Previdência social e os direitos adquiridos. Revista de previdência social, v. 20, n. 184, p. 229-230, mar. 1996. [505796] SEN CAM STJ
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MORAES, Alexandre de.  Princípio da Eficiência e Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Discricionários. Revista de Direito Administrativo, v.243, 2006.



MORAES, Alexandre de. Princípios do Juiz Natural Como Garantia Constitucional. Revista da Escola Paulista da Magistratura, v.2, p.17-27, 2004.



MORAES, Alexandre de. Probidade Administrativa e Provas Ilícitas. Revista APMP, v. 5, n. 37, p. 61, mar./maio 2001. [633918] SEN PGR STJ STM TJD
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MORAES, Alexandre de.  Projeto sobre os 70 anos da FFLCH. Informativo da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciência Humana/USP, v.1, p.33-34, 2004.



MORAES, Alexandre de.  Provas ilícitas e Proteção aos Direitos Humanos Fundamentais. Boletim IBCCRIM, v. 6, n. 63, p. 13-14, fev. 1998. [577441] CAM PGR STJ STF



MORAES, Alexandre de. Racionalização da Justiça Criminal. Boletim lbccrim Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1995.

 
MORAES, Alexandre de.  Reforma política do Estado e democratização. Revista da procuradoria geral do Estado de São Paulo, n. 51/52, p. 103-133, jan./dez. 1999. [570609] SEN AGU CAM CLD MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF
Publicação em outras revistas : [570609]



MORAES, Alexandre de.  Reformulação e mudança de mentalidade. Revista brasileira de ciências criminais, v. 14, n. 58, p. 11-14, jan./fev. 2006. [758017] SEN AGU CAM MJU PGR STJ STM TJD STF



MORAES, Alexandre de. Regime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás natural. Revista de informação legislativa, v. 37, n. 148, p. 219-229, out./dez. 2000. [595209] SEN AGU CAM CLD MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF



MORAES, Alexandre de. Relevância fundamental da escolha de membro do STF. Consultor Jurídico (São Paulo. Online). 2013.



MORAES, Alexandre de.  Responsabilidade civil do Poder Público conforme a Constituição Federal de 1988. Revista do Advogado, v. 23, n. 73, p. 7-20, nov. 2003. [678484] SEN AGU CAM MJU STJ TJD TST STF



MORAES, Alexandre de.  Saúde pública: responsabilidade social: cidadania e saúde. Consulex: revista jurídica, v. 12, n. 271, p. 26-27, abr. 2008. [817617] SEN CAM CLD MJU STJ STM TCD TJD TST STF



MORAES, Alexandre de.  Sistemas Eleitorais e Regime de Governo Presidencial. Revista do Advogado - AASP. , v.1, p.07 - 20, 2004.



MORAES, Alexandre de.  As súmulas vinculantes no Brasil e a necessidade de limites ao ativismo judicial. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, n. 106/107, p. 267-285, jan./dez. 2011/2012. [1020444] SEN STJ STF



MORAES, Alexandre de.  Supremo Tribunal Federal e prerrogativa de foro. Revista de Direito Administrativo, v.266, p.231-263, maio/ago. 2014.[1173286] AGU CAM MJU SEN STJ TST TJD TCD



MORAES, Alexandre de.  Supremo Tribunal Federal em defesa dos direitos fundamentais. Revista jurídica virtual, v. 3, n. 32, jan. 2002. [967472] SEN



MORAES, Alexandre de. Transparência e efetivo combate à corrupção. Boletim Ibccrim, v. 11, n. 126, p. 14-15, maio 2003. [667760] CAM PGR STF STJ TJD STF

 

 
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