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Brasília, 22 de julho de 2014 - 20:26
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REGIMENTO INTERNO DE 1970

EMENDA Nº 5

Ementa: altera os arts. 6°, 60, 61 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Assuntos: Competência do Plenário, Procurador-Geral da República, Avocação das Causas; Registro dos Feitos, Classificação dos feitos.

TRAMITAÇÃO

Discussão - 11ª Sessão Administrativa, em 25/5/1977.

Fonte: Intranet/STF. Acesso em julho de 2007.

Discussão - 12ª Sessão Administrativa, em 25/5/1977.

Fonte: Intranet/STF. Acesso em julho de 2007.

Discussão - 13ª Sessão Administrativa, em 25/5/1977. Fonte: Intranet/STF. Acesso em julho de 2007.

Publicação - Sala das Sessões, em 9/3/1978.

Fonte: Diário da Justiça, p. 1412, 17 mar. 1978.


 
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