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Brasília, 25 de julho de 2016 - 03:10
Central do Cidadão STF Imprimir
Acesso à Informação

Com o objetivo de regulamentar, em âmbito nacional, o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, garantia prevista no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição da República, foi publicada a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011). A nova Lei representa mudança de paradigma ao estabelecer que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção.

A atuação transparente é um dos valores institucionais do Supremo Tribunal Federal (STF), razão pela qual, mesmo antes do advento da Lei de Acesso à Informação, já disponibilizava, em sua página na internet, informações relacionadas às ações administrativas e finalísticas. Tem também sido reconhecida como ação inovadora a transmissão ao vivo das sessões plenárias e das audiências públicas, pela TV e Rádio Justiça.

Assim, com o objetivo de facilitar a consulta às informações públicas, o STF reorganizou os conteúdos nesse novo ambiente, denominado “Acesso à Informação”.

Em maio de 2008 foi criada a Central do Cidadão, um canal de comunicação direta entre o cidadão e o Supremo Tribunal Federal. Com o início da vigência da referida lei, as atribuições do Serviço de Informações ao Cidadão, no âmbito do STF, ficaram sob a responsabilidade da Central do Cidadão, conforme dispõe a Resolução STF 528/2014.

Caso não encontre a informação desejada, o cidadão poderá ainda solicitá-la por telefone, carta, internet ou pessoalmente à Central do Cidadão. Mais informações sobre os canais de acesso ao Tribunal podem ser encontradas no menu Contatos.

Desejamos uma ótima navegação e agradecemos sua sugestão de melhoria!

 
  Gestor: CENTRAL DO CIDADÃO Última atualização: 16/06/2014 16:18:23
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