Central do Cidadão
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Com o objetivo de regulamentar, em âmbito nacional, o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, garantia prevista no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição da República, foi publicada a Lei de Acesso à Informação. Ela representa uma mudança de paradigma, pois estabelece que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção.
A atuação transparente é um dos valores institucionais do Supremo Tribunal Federal (STF). Por esse motivo, mesmo antes do advento da Lei de Acesso à Informação, o STF já disponibilizava, em sua página na internet, informações relacionadas às suas ações administrativas e finalísticas. Também, tem sido reconhecida como ação inovadora a transmissão ao vivo das sessões plenárias e audiências públicas, pela TV e Rádio Justiça.
Em maio de 2008, o STF criou a Central do Cidadão, que se sedimentou como um canal de comunicação direta entre o cidadão e o Tribunal. Com o início da vigência da referida lei, foi publicada a Portaria STF 180, de 18/05/2012, posteriormente substituída pela Portaria STF 210, de 26/06/2012, disciplinando que as atribuições do Serviço de Informações ao Cidadão, serão exercidas, no âmbito do STF, preferencialmente pela Central do Cidadão.
Assim, com o objetivo de facilitar a consulta às informações públicas, o STF reorganizou os conteúdos nesse novo ambiente, denominado “Acesso à Informação”.
Caso não encontre a informação desejada, o cidadão poderá ainda solicitá-la por telefone, carta, internet ou pessoalmente à Central do Cidadão. Mais informações sobre os canais de acesso ao Tribunal podem ser encontradas no menu Contatos.
Desejamos uma ótima navegação e agradecemos sua sugestão de melhoria!
| Gestor: CENTRAL DO CIDADÃO | Última atualização: 10/07/2012 17:13:11 |