A Central do Cidadão foi criada em maio de 2008 para servir de canal de comunicação direta entre o cidadão e o Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de facilitar o acesso às informações sobre a competência, o funcionamento e as atribuições da Suprema Corte.

Além disso, promove ações que visam à melhoria contínua do atendimento ao público, a fim de elevar os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades do Supremo Tribunal Federal.

A Central também é responsável pelo processamento das correspondências enviadas à Corte, bem como pelo envio de respostas aos interessados.

A partir de maio de 2012, a Central do Cidadão passou a exercer, no âmbito do Tribunal, as atribuições do serviço de informações ao cidadão, previsto na Lei de Acesso à Informação.

Confira a lista de atribuições da Central do Cidadão:

• Informar sobre o funcionamento e os serviços prestados pelo STF;
• Orientar, receber sugestões, reclamações, críticas e elogios acerca das atividades do Tribunal;
• Processar cartas que reclamem providências jurisdicionais, garantidoras do direito de ir e vir (habeas corpus) e dar seguimento aos pedidos;

• Promover ações que visem à melhoria contínua do atendimento ao público, no âmbito do STF;
• Exercer as atribuições do Serviço de Informações ao Cidadão, de que trata a Lei n. 12.527, de 18.11.2011.

Acesso à informação

Com o objetivo de regulamentar, em âmbito nacional, o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, garantia prevista no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição da República, foi publicada a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011). A nova Lei representa mudança de paradigma ao estabelecer que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção.

A atuação transparente é um dos valores institucionais do Supremo Tribunal Federal (STF), razão pela qual, mesmo antes do advento da Lei de Acesso à Informação, já disponibilizava, em sua página na internet, informações relacionadas às ações administrativas e finalísticas. Tem também sido reconhecida como ação inovadora a transmissão ao vivo das sessões plenárias e das audiências públicas, pela TV e Rádio Justiça.

Assim, com o objetivo de facilitar a consulta às informações públicas, o STF reorganizou os conteúdos nesse novo ambiente, denominado “Acesso à Informação”.

Em maio de 2008 foi criada a Central do Cidadão, um canal de comunicação direta entre o cidadão e o Supremo Tribunal Federal. Com o início da vigência da referida lei, as atribuições do Serviço de Informações ao Cidadão, no âmbito do STF, ficaram sob a responsabilidade da Central do Cidadão, conforme dispõe a Resolução STF 528/2014, que regulamenta a LAI no âmbito do STF.

Autoridade de monitoramento da LAI no âmbito do STF

Nos termos da Resolução STF 528/2014, Art. 31, "As dúvidas decorrentes da aplicação desta Resolução e os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário-Geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal, a quem compete ainda o exercício das atribuições descritas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 2011". A referida função é exercida atualmente pela Dra. Daiane Nogueira de Lira.

Caso não encontre a informação desejada, o cidadão poderá solicitá-la à Central do Cidadão. Mais informações sobre os canais de acesso ao Tribunal podem ser encontradas no menu Contatos.

Desejamos uma ótima navegação e agradecemos sua sugestão de melhoria!

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