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Sobre a Central do Cidadão e a Lei de acesso à informação
A Central do Cidadão foi criada em maio de 2008 para servir de canal de comunicação direta entre o cidadão e o Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de facilitar o acesso às informações sobre a competência, o funcionamento e as atribuições da Suprema Corte.
Além disso, promove ações que visam à melhoria contínua do atendimento ao público, a fim de elevar os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades do Supremo Tribunal Federal.
A Central também é responsável pelo processamento das correspondências enviadas à Corte, bem como pelo envio de respostas aos interessados.
A partir de maio de 2012, a Central do Cidadão passou a exercer, no âmbito do Tribunal, as atribuições do serviço de informações ao cidadão, previsto na Lei de Acesso à Informação.
Confira a lista de atribuições da Central do Cidadão:
• Informar sobre o funcionamento e os serviços prestados pelo STF;
• Orientar, receber sugestões, reclamações, críticas e elogios acerca das atividades do Tribunal;
• Processar cartas que reclamem providências jurisdicionais, garantidoras do direito de ir e vir (habeas corpus) e dar seguimento aos pedidos;
• Promover ações que visem à melhoria contínua do atendimento ao público, no âmbito do STF;
• Exercer as atribuições do Serviço de Informações ao Cidadão, de que trata a Lei n. 12.527, de 18.11.2011.
Acesso à informação
Com o objetivo de regulamentar, em âmbito nacional, o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, garantia prevista no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição da República, foi publicada a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011). A nova Lei representa mudança de paradigma ao estabelecer que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção.
A atuação transparente é um dos valores institucionais do Supremo Tribunal Federal (STF), razão pela qual, mesmo antes do advento da Lei de Acesso à Informação, já disponibilizava, em sua página na internet, informações relacionadas às ações administrativas e finalísticas. Tem também sido reconhecida como ação inovadora a transmissão ao vivo das sessões plenárias e das audiências públicas, pela TV e Rádio Justiça.
Assim, com o objetivo de facilitar a consulta às informações públicas, o STF reorganizou os conteúdos nesse novo ambiente, denominado “Acesso à Informação”.
Em maio de 2008 foi criada a Central do Cidadão, um canal de comunicação direta entre o cidadão e o Supremo Tribunal Federal. Com o início da vigência da referida lei, as atribuições do Serviço de Informações ao Cidadão, no âmbito do STF, ficaram sob a responsabilidade da Central do Cidadão, conforme dispõe a Resolução STF 528/2014.
Caso não encontre a informação desejada, o cidadão poderá ainda solicitá-la por telefone, carta, internet ou pessoalmente à Central do Cidadão. Mais informações sobre os canais de acesso ao Tribunal podem ser encontradas no menu Contatos.
Desejamos uma ótima navegação e agradecemos sua sugestão de melhoria!
| Gestor: CENTRAL DO CIDADÃO | Última atualização: 15/12/2017 12:22:09 |