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Brasília, 26 de junho de 2016 - 05:06
Tabela de Custas Imprimir
Custas Processuais

Nos termos do art. 98, § 2º da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda constitucinal nº 45, de 2004, “As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.”.

No Supremo Tribunal Federal, o recolhimento de custas é regulamentado por Resolução, na qual consta, dentre outras previsões, a tabela de custas e a forma de recolhimento. Para acessar a tabela de custas atual, utilize o link abaixo.

A Resolução vigente dispõe que os valores nela constantes deverão ser recolhidos na rede bancária por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU, cujo preenchimento é de responsabilidade do usuário, a partir de um link para o sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional, e cujo pagamento é exclusivo no Banco do Brasil.

Em 19 de março de 2012, o Supremo Tribunal Federal disponibiliza ao público, em caráter experimental e, portanto, facultativo, a GRU Ficha de Compensação.

No sítio eletrônico do STF (www.stf.jus.br), no menu ‘Processos – Custas Processuais’, na opção ‘Emitir GRU’ ou no link abaixo, o usuário terá a sua disposição um formulário eletrônico, que possibilitará a emissão da GRU Ficha de Compensação, visando ao recolhimento das custas processuais para a interposição de recursos, ajuizamento de ações originárias, atos processuais e serviços.

Além da facilidade de não necessitar preencher nenhum dado, como atualmente ocorre com a GRU emitida via sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional, o boleto dispõe de código de barras para pagamento em qualquer agência bancária.

A partir da emissão da GRU, o usuário disporá de 30 dias para efetuar o pagamento. Após esta data, o boleto é automaticamente cancelado.

Se informado endereço de e-mail durante a emissão da GRU, o usuário receberá o número do código de controle, que possibilitará a reimpressão do boleto.

Para o esclarecimento de dúvidas, mantenha contato com o STF por meio dos seguintes canais de comunicação: atendimento@stf.jus.br ou (61) 3217-4465.

Clique aqui para acessar a GRU Ficha de Compensação

Clique aqui para acessar a Tabela de Custas

Clique aqui para acessar a GRU via STN
 

 
  Gestor: SECRETARIA JUDICIÁRIA Última atualização: 29/01/2014 13:49:27
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