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Brasília, 2 de dezembro de 2016 - 20:23
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Acervo processual

Estão disponíveis para consulta, nesta página, os dados sobre o acervo atual do Tribunal e sobre o acervo de cada Ministro.

 
 
Veja também o acervo atual de cada Ministro:
 
 
 
Entenda
 
O acervo processual é composto pelos processos que se encontram em tramitação em determinada data. O marco inicial da tramitação é a autuação do processo pela Secretaria do Tribunal. O marco final da tramitação não é o julgamento, mas a baixa definitiva do processo ao arquivo do STF ou a outro órgão, juízo ou Tribunal. O período de tramitação pode ser dividido nas fases de processamento inicial, julgamento, comunicações processuais e processamento final.
 
Leia mais:

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Observação: há feitos que são registrados ao Ministro Presidente, por determinação regimental, em razão do cargo. Quando o Ministro assume a Presidência, seus processos tornam-se o acervo do Ministro que deixou a Presidência. No entanto, continuam sob relatoria do novo Presidente aqueles processos que, até a data da assunção ao cargo, tenham sido, por ele, incluídos em pauta. Também continuam sob sua relatoria os processos que, à época de sua assunção na Presidência, eram objeto de pedido de vista por parte de outros Ministros.

 

*As informações constantes nesta página são geradas automaticamente consultando dados de sistemas suportados pela Secretaria de Tecnologia da Informação.

 

 
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