Brasília, 18 de maio de 2013 - 11:00
Estatísticas do STF
Imprimir
Pauta do Plenário
|
Estão disponíveis para consulta, nesta página, os dados sobre os processos que estão na pauta de julgamento do Plenário.
|
|
Entenda
Os processos instruídos pelo Relator são liberados para julgamento, por meio de inclusão do feito em pauta ou apresentação em mesa, nas hipóteses regimentais. Independe de inclusão em pauta o julgamento de habeas corpus, mandados de segurança e recursos internos, que são apresentados em mesa.
Compete ao Presidente selecionar, dentre os processos liberados, aqueles que serão julgados na sessão.
Publicação: despachos de inclusão do feito em pauta são publicados no DJe. Há intimação pessoal nos casos previstos em lei.
Divulgação: às sextas-feiras de cada semana, é disponibilizada na página do STF na internet a relação dos feitos que podem ser chamados a julgamento nas sessões da semana seguinte.
Leia mais:
|
Clique aqui para ajuda sobre a visualização das páginas e a utilização das planilhas.
| Gestor: ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA | Última atualização: 13/07/2012 14:31:56 |
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
Telefones Úteis |
Canais RSS do STF