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Brasília, 28 de julho de 2014 - 03:14
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Pauta do Plenário

Estão disponíveis para consulta, nesta página, os dados sobre os processos que estão na pauta de julgamento do Plenário.
 
 
Entenda
 
Os processos instruídos pelo Relator são liberados para julgamento, por meio de inclusão do feito em pauta ou apresentação em mesa, nas hipóteses regimentais. Independe de inclusão em pauta o julgamento de habeas corpus, mandados de segurança e recursos internos, que são apresentados em mesa.
 
Compete ao Presidente selecionar, dentre os processos liberados, aqueles que serão julgados na sessão. 
 
Publicação: despachos de inclusão do feito em pauta são publicados no DJe. Há intimação pessoal nos casos previstos em lei.
 
Divulgação: às sextas-feiras de cada semana, é disponibilizada na página do STF na internet a relação dos feitos que podem ser chamados a julgamento nas sessões da semana seguinte.
 
Leia mais:

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  Gestor: ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA Última atualização: 13/07/2012 14:31:56
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