Brasília, 30 de julho de 2010 - 22:03
Processos
Tribunais associados
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O e-STF é o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais instituído pela Resolução nº 344, de 25 de maio de 2007, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 .
Tribunais habilitados a enviar processos pelo RE Eletrônico.
Tribunais não habilitados a enviar processos pelo RE Eletrônico.
| Tribunal | Observação |
|---|---|
| Superior Tribunal Militar | |
| Tribunal Superior Eleitoral | |
| Tribunal Regional Federal da Terceira Região | Encaminhada documentação técnica |
| Tribunal de Justiça do Acre | Solução instalada 26/05/2009 |
| Tribunal de Justiça de Alagoas | |
| Tribunal de Justiça do Amapá | |
| Tribunal de Justiça da Bahia | |
| Tribunal de Justiça do Distrito Federal | Reunião Técnica realizada em 04/12/2009 |
| Tribunal de Justiça de Mato Grosso | |
| Tribunal de Justiça do Pará | Solução instalada em 19/06/2009 |
| Tribunal de Justiça de Paraíba | Solução instalada em 15/06/2009 |
| Tribunal de Justiça do Piauí | Solução instalada em 05/03/2009 |
| Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte | |
| Tribunal de Justiça de Rondônia | |
| Tribunal de Justiça de Roraima | |
| Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul | Reunião técnica já realizada |
| Tribunal de Justiça de São Paulo | |
| Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais | Solução instalada em 05/10/2009 |
Efetivação
Os interessados em promover o credenciamento no e-STF por meio do e-STF Processo Eletrônico - WebServices deverão manter contato com o Tribunal. Desde que atendidos os requisitos técnicos necessários, os pedidos poderão ser autorizados pela Presidência da Corte.
Solução de envio de processos.
e-STF Processo Eletrônico - WebService
| Gestor: SEÇÃO DE SISTEMAS DO PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO | Última atualização: 31/5/2010 19:16:24 |
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
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