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• PESQUISA LIVRE
• PRINCIPAIS SUFIXOS
• PRINCIPAIS OPERADORES
• PESQUISA POR NÚMERO
• PESQUISA POR MINISTRO(A)
• PESQUISA POR DATA DE JULGAMENTO
• PESQUISA POR ÓRGÃO JULGADOR
• PESQUISA POR EMENTA/INDEXAÇÃO
• PESQUISA POR LEGISLAÇÃO NAS BASES DE ACÓRDÃOS, DE REPERCUSSÃO GERAL, DE DECISÕES MONOCRÁTICAS E DE DECISÕES DA PRESIDÊNCIA 
• PESQUISA POR LEGISLAÇÃO NAS BASES DE SÚMULAS E DE SÚMULAS VINCULANTES

PESQUISA LIVRE

• Utilize as palavras que considere essenciais à pesquisa, usando, entre os termos, os operadores mais adequados. Ex.: ministério adj2 público e investigação;
• É indiferente o uso de letras maiúsculas ou minúsculas ou o emprego de acentuação;
• Se empregar os operadores “adj” ou “prox”, é possível utilizar o “adjn” ou “proxn”, onde “n” é o número de palavras que podem estar entre o primeiro e o segundo termos pesquisados;
• Caso o resultado da pesquisa seja numeroso, acrescentar mais palavras para refiná-la. Sendo a resposta negativa ou indicando poucas ocorrências, retirar as palavras de menor importância da expressão de busca;
• Quando não localizar com as palavras desejadas, tente sinônimos, utilizando entre eles o operador  "ou", sempre entre parênteses. Ex.: (intempestividade ou destempo);
• Para buscar uma determinada expressão, palavras compostas ou para buscar palavras que também sejam operadores, utilizar aspas simples (''). Ex.: 'ad quem'/ 'ministério público' / 'não conhecido'.
• As aspas duplas ("") são incompatíveis com a busca de jurisprudência no portal do STF.

PRINCIPAIS SUFIXOS  

Os sufixos são siglas usadas para filtrar a pesquisa de jurisprudência a campos específicos. Eles são utilizados com ponto antes e depois da sigla e podem ser digitados em letra maiúscula ou minúscula. 

PRINCIPAIS OPERADORES

É indiferente o uso de maiúsculas, minúsculas ou acentuação.

• Digite o número do processo em que foi proferido o acórdão ou a decisão monocrática/decisão da presidência ou o número da súmula/súmula vinculante desejada no campo NÚMERO, lançando-os sem hífen, ponto ou dígito, selecionando ao final a base a ser consultada. Essa pesquisa é feita, inclusive, nos campos de acórdãos no mesmo sentido e decisões no mesmo sentido.

• Caso deseje pesquisar documentos em que determinado(a) Ministro(a) foi relator(a), relator(a) para o acórdão, revisor(a), basta escolher o nome do(a) Ministro(a) entre os listados (Ministros atuais) ou selecionar “Todos” caso deseje visualizar os demais Ministros. 
  Ex.:
  
    

PESQUISA POR DATA DE JULGAMENTO

Importante : Pesquisa não disponível nas bases de súmulas, de súmulas vinculantes, de questões de ordem e de informativo.

• Caso deseje pesquisar decisões colegiadas ou decisões singulares pela data do julgamento, basta preencher o primeiro campo e repetir a mesma informação no campo seguinte. Ex.: 

• Caso deseje pesquisar julgados num intervalo de tempo, preencher o primeiro e o segundo campos, com as informações desejadas. Ex.: 

• Caso deseje pesquisar acórdãos a partir de uma determinada data, basta preencher o primeiro campo, deixando livre o segundo. Ex:

PESQUISA POR ÓRGÃO JULGADOR

Importante : Somente disponível para pesquisas nas bases de acórdãos, de repercussão geral e de questões de ordem.

• Caso deseje pesquisar documentos pelo órgão julgador, basta selecionar a opção desejada.

Ex.:

• Recupera acórdãos que tragam a tese jurídica de acordo com os termos desejados, sendo que a pesquisa ficará limitada aos campos Ementa e/ou Indexação. A expressão de busca deve observar as regras contidas para pesquisa livre, no início do “Ajuda”.

PESQUISA POR LEGISLAÇÃO NAS BASES DE ACÓRDÃOS, DE REPERCUSSÃO GERAL, DE DECISÕES MONOCRÁTICAS E DE DECISÕES DA PRESIDÊNCIA 

Importante :  Somente disponível para as bases de acórdãos, de repercussão geral, de decisões monocráticas e de decisões da presidência. A pesquisa por legislação nem sempre trará a resposta de forma exata. Recomendável, pois, a conjugação da pesquisa por legislação à pesquisa por tema. Ex.: CF-1988 MESMO ART-00005 MESMO INC-00057 E INOCÊNCIA.

 1)Escolha a norma de seu interesse. Caso não seja uma legislação codificada (com o ano ao final), preencher após o tipo de legislação selecionada o espaço destinado ao “número”, sem utilizar ponto, barra ou ano. Ex.: lei 8.112/90, escolha “lei ordinária” e digite em número .

2)Preencha, de acordo com seu interesse, os campos artigo, parágrafo, inciso (no formato arábico) ou letra (alínea). Em caso de pesquisa por “caput”, “parágrafo único” ou “parágrafo único-a” de determinado artigo, preencher o campo “parágrafo” com as palavras CAPUT, ÚNICO ou ÚNICO-A. Para pesquisa de artigos seguidos de letra (ex: 103-B), digite penas o número e a letra, sem a utilização de hífen (ex: 103B).

Ex.: MESMO MESMO MESMO

 3)Caso deseje procurar mais de um parágrafo ou artigo na mesma legislação, basta selecionar na caixa a opção desejada.

Ex.:

4)Ao final, caso deseje pesquisar outra legislação basta clicar na tecla que corresponde ao sinal de adição  

5)Para busca por legislação no campo pesquisa livre basta lançar a pesquisa no formato padrão a seguir:

Observação : O mesmo formato deve ser aplicado aos outros tipos de legislação. Ex.: dec-000195/ del-000005/ mpr-000242/ lcp-000110

• Norma legal - por extenso seguido do sinal gráfico de barra ( / ) e do ano com 4 dígitos. Na falta do ano utilizar o sinal gráfico cifrão ( $ ). Ex.: lei mesmo 5250/1967 ou lei mesmo 5250/$
• Artigo - nº em algarismo arábico, com sinal gráfico de numeral ordinal para 1º ao 9º. Ex.: 1º
• Parágrafo - nº em algarismo arábico, com sinal gráfico de numeral ordinal para 1º ao 9º, exceto parágrafo único (expressão que deve ser utilizada por extenso). Ex.: 5º ou Parágrafo Único
• Inciso - nº em algarismo romano. Ex.: IV
• Alínea - letra da alínea sem aspas ou qualquer sinal gráfico. Ex.: A

Principais normas legislativas: constituição federal, emenda constitucional, ato das disposições constitucionais transitórias, lei complementar, lei, medida provisória, decreto-lei, decreto, portaria, resolução, instrução normativa, súmula, constituição estadual, lei estadual.