AJUDA

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PESQUISA LIVRE

  • Utilize as palavras que considere essenciais à pesquisa, usando, entre os termos, os operadores mais adequados. Ex.: ministério adj2 público e investigação;
  • É indiferente o uso de letras maiúsculas ou minúsculas ou o emprego de acentuação;
  • Se empregar os operadores “adj” ou “prox”, é possível utilizar o “adjn” ou “proxn”, onde “n” é o número de palavras que podem estar entre o primeiro e o segundo termos pesquisados;
  • Caso o resultado da pesquisa seja numeroso, acrescentar mais palavras para refiná-la. Sendo a resposta negativa ou indicando poucas ocorrências, retirar as palavras de menor importância da expressão de busca;
  • Quando não localizar com as palavras desejadas, tente sinônimos, utilizando entre eles o operador  "ou", sempre entre parênteses. Ex.: (intempestividade ou destempo);
  • Para buscar uma determinada expressão, palavras compostas ou para buscar palavras que também sejam operadores, utilizar aspas simples (''). Ex.: 'ad quem'/ 'ministério público' / 'não conhecido'.
  • As aspas duplas ("") são incompatíveis com a busca de jurisprudência no portal do STF.

 

PRINCIPAIS SUFIXOS  

Os sufixos são siglas usadas para filtrar a pesquisa de jurisprudência a campos específicos. Eles são utilizados com ponto antes e depois da sigla e podem ser digitados em letra maiúscula ou minúscula. 

 

SUFIXO CAMPO DE PESQUISA NO DOCUMENTO EXEMPLO
 .DCLA. Descrição da classe - Filtra o resultado da pesquisa pela descrição da classe processual, isto é, pelo nome por extenso da ação ou do recurso no STF. São resgatados inclusive o julgamento dos incidentes (Agravo Regimental - AgR, Embargos de Declaração - ED). Reclamação.DCLA.
.SCLA. Sigla da Classe - Busca exatamente a sigla da classe. Nesse caso, o sistema não resgatará os incidentes (AgR, ED). Para buscar os incidentes, é necessário digitar o argumento exato que se quer encontrar. Ex: Rcl-AgR.SCLA.

Rcl.SCLA.

Rcl-AgR.SCLA.

Rcl-ED.SCLA.

.NORL. Nome do relator Carmen.NORL.
.NORA. Nome do redator para acórdão

Carmen.NORA.

.NORV. Nome do revisor

Carmen.NORV.

.MINI. Nome do relator ou do revisor ou do redator para acórdão Carmen.MINI.
.ORIG. Origem (UF/País) Distrito.ORIG.
.PART. Partes Collor.PART.
.SESS. Órgão julgador (Tribunal Pleno, Primeira ou Segunda Turma) Pleno.SESS.
.PUBL. Publicação 08-07-1976.PUBL.
.EMEN. Ementa controle adj4 concentrado.EMEN.
.OBS. Observação gloria adj4 trevi.OBS.
.INDE. Indexação controle adj4 difuso.INDE.
.NUME. Número do processo 3510.NUME.

 

PRINCIPAIS OPERADORES

É indiferente o uso de maiúsculas, minúsculas ou acentuação.

CONECTORES OBJETIVO EXEMPLOS
E

Procura todas as palavras desejadas em qualquer lugar do documento. 

Na ausência de operador entre um e outro termo o E é automático.

ICMS E substituição
OU Procura por qualquer uma das palavras. É necessário utilizar os parênteses. aposentadoria E (deputado OU parlamentar OU congressista)
ADJ

Busca palavras aproximadas na mesma ordem colocada na expressão de busca. 

O operador ADJ sempre será utilizado com um número. O número após o ADJ indica a delimitação de distância entre palavras, podendo ser escolhido livremente.

Ministério ADJ2 Público
NÃO Recupera documentos que contenham a primeira, mas não a segunda palavra ou que contenham a primeira, mas não a segunda expressão. Habeas adj2 data NÃO Corpus
PROX

Procura palavras aproximadas em qualquer ordem.

O operador PROX sempre será utilizado com um número. O número após o PROX indica a delimitação de distância entre palavras, podendo ser escolhido livremente.

Antecipação PROX4 tutela
MESMO Pesquisa no mesmo parágrafo Modulação adj4 efeitos MESMO controle adj4 concentrado
$ Substitui qualquer parte da palavra desejada, ou seja, prefixo, radical ou sufixo.

$constitucional$

militar$

 

Importante :  Pesquisa não disponível na base de informativo.
  • Digite o número do processo em que foi proferido o acórdão ou a decisão monocrática/decisão da presidência ou o número da súmula/súmula vinculante desejada no campo NÚMERO, lançando-os sem hífen, ponto ou dígito, selecionando ao final a base a ser consultada. Essa pesquisa é feita, inclusive, nos campos de acórdãos no mesmo sentido e decisões no mesmo sentido.
Ex.: ADIMC 2010-1/DF, digite apenas 2010.
Verifique, então, dentre os documentos encontrados, aquele que contenha a classe desejada.

  

Importante :  Pesquisa não disponível na base de informativo.
  • Caso deseje pesquisar documentos em que determinado(a) Ministro(a) foi relator(a), relator(a) para o acórdão, revisor(a), basta escolher o nome do(a) Ministro(a) entre os listados (Ministros atuais) ou selecionar “Todos” caso deseje visualizar os demais Ministros. 
    Ex.:
      

PESQUISA POR DATA DE JULGAMENTO

Importante : Pesquisa não disponível nas bases de súmulas, de súmulas vinculantes, de questões de ordem e de informativo.

  • Caso deseje pesquisar decisões colegiadas ou decisões singulares pela data do julgamento, basta preencher o primeiro campo e repetir a mesma informação no campo seguinte. Ex.: 
  • Caso deseje pesquisar julgados num intervalo de tempo, preencher o primeiro e o segundo campos, com as informações desejadas. Ex.: 
  • Caso deseje pesquisar acórdãos a partir de uma determinada data, basta preencher o primeiro campo, deixando livre o segundo. Ex:

  

PESQUISA POR ÓRGÃO JULGADOR

Importante : Somente disponível para pesquisas nas bases de acórdãos, de repercussão geral e de questões de ordem.

  • Caso deseje pesquisar documentos pelo órgão julgador, basta selecionar a opção desejada.
Ex.:

 

 

Importante : Somente disponível para pesquisas nas bases de acórdãos, de repercussão geral e de questões de ordem.
  • Recupera acórdãos que tragam a tese jurídica de acordo com os termos desejados, sendo que a pesquisa ficará limitada aos campos Ementa e/ou Indexação. A expressão de busca deve observar as regras contidas para pesquisa livre, no início do “Ajuda”.
 

PESQUISA POR LEGISLAÇÃO NAS BASES DE ACÓRDÃOS, DE REPERCUSSÃO GERAL, DE DECISÕES MONOCRÁTICAS E DE DECISÕES DA PRESIDÊNCIA 

Importante :  Somente disponível para as bases de acórdãos, de repercussão geral, de decisões monocráticas e de decisões da presidência. A pesquisa por legislação nem sempre trará a resposta de forma exata. Recomendável, pois, a conjugação da pesquisa por legislação à pesquisa por tema. Ex.: CF-1988 MESMO ART-00005 MESMO INC-00057 E INOCÊNCIA.

 1)Escolha a norma de seu interesse. Caso não seja uma legislação codificada (com o ano ao final), preencher após o tipo de legislação selecionada o espaço destinado ao “número”, sem utilizar ponto, barra ou ano. Ex.: lei 8.112/90, escolha “lei ordinária” e digite em número .

2)Preencha, de acordo com seu interesse, os campos artigo, parágrafo, inciso (no formato arábico) ou letra (alínea). Em caso de pesquisa por “caput”, “parágrafo único” ou “parágrafo único-a” de determinado artigo, preencher o campo “parágrafo” com as palavras CAPUT, ÚNICO ou ÚNICO-A. Para pesquisa de artigos seguidos de letra (ex: 103-B), digite penas o número e a letra, sem a utilização de hífen (ex: 103B).

Ex.: MESMO MESMO MESMO

 3)Caso deseje procurar mais de um parágrafo ou artigo na mesma legislação, basta selecionar na caixa a opção desejada.

Ex.:

4)Ao final, caso deseje pesquisar outra legislação basta clicar na tecla que corresponde ao sinal de adição  

5)Para busca por legislação no campo pesquisa livre basta lançar a pesquisa no formato padrão a seguir:

LEI-NNNNNN MESMO ART-NNNNN MESMO PAR-NNNNN MESMO INC-NNNNN MESMO LET-L (onde: N = número e L= letra ou alínea)
Ressaltamos que os atos normativos devem ser compostos por 6 dígitos; artigos e incisos devem ser compostos por 5 dígitos
 
Ex.: Para encontrar acórdãos que tratem da Constituição Federal de 1988, art. 5º, inciso LXX, alínea “b”, lance na expressão de busca:CF-1988 mesmo ART-00005  mesmo INC-00070  mesmo LET-B  

Observação : O mesmo formato deve ser aplicado aos outros tipos de legislação. Ex.: dec-000195/ del-000005/ mpr-000242/ lcp-000110

 
 
Para busca por legislação nas bases de súmulas e de súmulas vinculantes, basta lançar a pesquisa conforme as seguintes regras:
  • Norma legal - por extenso seguido do sinal gráfico de barra ( / ) e do ano com 4 dígitos. Na falta do ano utilizar o sinal gráfico cifrão ( $ ). Ex.: lei mesmo 5250/1967 ou lei mesmo 5250/$
  • Artigo - nº em algarismo arábico, com sinal gráfico de numeral ordinal para 1º ao 9º. Ex.: 1º
  • Parágrafo - nº em algarismo arábico, com sinal gráfico de numeral ordinal para 1º ao 9º, exceto parágrafo único (expressão que deve ser utilizada por extenso). Ex.: 5º ou Parágrafo Único
  • Inciso - nº em algarismo romano. Ex.: IV
  • Alínea - letra da alínea sem aspas ou qualquer sinal gráfico. Ex.: A
Observação : Entre a norma, o artigo, o parágrafo, o inciso e a alínea, utilizar sempre o operador mesmo, sem utilizar as expressões "artigo", "parágrafo", "inciso" ou "alínea", conforme exemplos abaixo.
Ex.: Para pesquisar súmulas sobre a Constituição Federal de 1988, artigo 102, inciso I, letra “d”, utilizar a seguinte expressão de busca: 
Constituição mesmo Federal mesmo 1988 mesmo 102 mesmo I mesmo d
 
Ex: Para pesquisar súmulas sobre a Lei 5.250/67, artigo 40, inciso I, letra “b”, utilizar a seguinte expressão de busca:
lei mesmo 5250/1967 mesmo 40 mesmo I mesmo b
 
 
Ex: Para pesquisar súmulas sobre o Código de Processo Penal de 1941, art. 75, parágrafo único; art. 83, utilizar a seguinte expressão de busca:
Código mesmo Processo mesmo Penal mesmo 1941 mesmo 75 mesmo parágrafo único mesmo 83
 
Ex: Para pesquisar súmulas sobre a Lei nº 4.729, artigos 1º,  2º e 5º, utilizar a seguinte expressão de busca de busca:
lei mesmo 4729$ mesmo 1º mesmo 2º mesmo 5º

Principais normas legislativas: constituição federal, emenda constitucional, ato das disposições constitucionais transitórias, lei complementar, lei, medida provisória, decreto-lei, decreto, portaria, resolução, instrução normativa, súmula, constituição estadual, lei estadual.

Observação : A pesquisa por legislação nem sempre trará a resposta de forma exata. Recomendável, pois, a conjugação da pesquisa por legislação à pesquisa por tema.

 

 
Gestor: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA   Última atualização: 15/02/2018 15:48:34
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