Brasília, 20 de janeiro de 2020 - 18:44
Informações Consolidadas
Imprimir
|
Estão disponíveis para consulta, nesta página, as listas com os temas de repercussão geral conforme as decisões de repercussão geral e de mérito nos processos leading case.
|
|
______________________________
Repercussão geral
______________________________
Relatórios Relatório da Repercussão Geral - Março de 2010. |
Entenda
As classes processuais são divididas, no STF, entre recursais e originárias. São classes recursais o recurso extraordinário (RE), o recurso extraordinário com agravo (ARE) e o agravo de instrumento (AI). São classes originárias todas as demais, incluídos os recursos ordinários.
Atualmente, as classes recursais estão submetidas ao regime da repercussão geral, criado pela Emenda Constitucional n° 45/2004 e regulamentado pela Lei n° 11.418/2006, que acrescentou, ao CPC, os artigos 543-A e 543-B.
Leia mais:
|
Clique aqui para ajuda sobre a visualização das páginas e a utilização das planilhas.
| Gestor: SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA | Última atualização: 17/11/2017 15:43:07 |
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
Telefones Úteis |
Canais RSS do STF