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Brasília, 25 de maio de 2013 - 23:48

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Petição Inicial

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Audiência Pública

Especialistas que defenderam suas teses na Audiência Pública do dia 27.6.08**:

1) Dra. Zilda Veloso

2) Dr. Francisco Simeão

3) Dra. Zuleica Nycs e Embaixador Evandro de Sampaio Didonet

4) Dr. Victor Hugo Burko

5) Ministro Carlos Minc e Dr. Welber Barral

6) Dr. Emanuel Roberto de Nora Serra

7) Dr. Haroldo Bezerra

8) Dr. Ricardo Alípio da Costa e Dr. Paulo Janissek

** números ímpares defenderam a tese contrária à importação de pneus usados e, por óbvio, números pares defenderam a tese favorável à importação dos pneus usados.

Especialistas Indicados que Participarão do Sorteio na Audiência Pública
Contrários à Importação de Pneus Usados e Remoldados

a) Pela Procuradoria Federal Especializada do IBAMA: Dra. Zilda Maria Faria Veloso

b) Pela ANIP: Dr. Eugênio Deliberato

c) Pela Conectas Direitos Humanos, Justiça Global e APROMAC: Dra. Zuleica Nycs

Favoráveis à Importação de Pneus Usados e Remoldados

a) Pela ABIP: Dr. Vitor Hugo Burko

b) Pela ABR: Dr. Ricardo Alípio da Costa

c) Pela BS Colway Pneus Ltda.: Dr. Francisco Simeão Rodrigues Neto

d) Pela Pneuback: Dr. Emanuel Roberto de Nora Serra

e) Pela Pneus Hauer Brasil Ltda: Dr. Francisco Simeão Rodrigues Neto (também indicado pela BS Colway)

f) Pela Tal Remoldagem de Pneus Ltda.: Dr. Paulo Janissek

Pela Procuradoria Geral da República: Dr. Mário José Gisi

Especialistas Indicados para Participar da Audiência Pública - tese defendida:

Pelo Presidente da República

- Carlos Minc Baumfeld, Ministro de Estado do Meio Ambiente; Professor Doutor, concursado e licenciado do Departamento de Geografia (UFRJ);

- Adriana Sobral Barbosa Mandarino, Assessora do Serviço Florestal Brasileiro; Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNB);

- Roberto Carvalho de Azevêdo, Embaixador, Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores;

- Evandro de Sampaio Didonet, Ministro, Diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, Mestre em Administração de Empresas (Webster Universitu, EUA);

- Carlos Márcio Bicalho Cozendey, Ministro, Diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Mestre em Relações Internacionais (UNB);

-Welber de Oliveira Barral, Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mestre em Relações Internacionais (UFSC), Doutor em Direito Internacional (USP), Pós-Doutor pela Georgetown University (Washington-DC, EUA);

- Augusto César Pinto de Sá Barreto, Coordenador-Geral Agropecuário e Básico da Secretaria de comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

- Fernando Ferreira Carneiro, Coordenador-Geral de Vigilância Ambiental em Saúde do Ministério da Saúde, Doutor em Epidemiologia (UFMG) e Mestre em Ciências da Saúde (México);

- Haroldo Sérgio da Silva Bezerra, Assessor Técnico da Coordenação de Controle da Dengue da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Mestre em Patologia (UFCE).

Pela Procuradoria Federal Especializada do IBAMA

- Zilda Maria Faria Veloso, Coordenadora Geral de Gestão da Qualidade Ambiental, Diretoria de Qualidade Ambiental do IBAMA

Pela ABIP - Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados:

- Vitor Hugo Burko, engenheiro, Presidente do IAP - Instituto Ambiental do Paraná, que "fará a descrição da atuação do setor de reforma de pneus no Paraná; representou ganho ambiental, com impactos positivos na área da saúde pública, inclusão social e desenvolvimento econômico";

- Francisco Simeão Rodrigues Neto, ex-Secretário de Estado da Indústria e Comércio do Paraná, ex-Vice Presidente da FIEP - Federação das Indústrias do Estado do Paraná e Presidente da ABIP: fará exposição sobre as questões ambientais, de saúde pública, econômica, mercado de trabalho e técnica da atividade de remoldagem de pneus, que demonstram ser indispensável a importação de matéria-prima e que resulta em ganho ambiental e redução de resíduos de pneus inservíveis.

Pela ABR - Associação Brasileira do Seguimento de Reforma de Pneus

- Ricardo Alípio da Costa, Mestre em Gestão de Resíduos, especialista em Direito e Negócios Internacionais (UFSC), defenderá "a tese de que as empresas de reforma de pneus nacionais necessitam importar carcaças de pneus para utilização como matéria-prima para a manutenção e desenvolvimento das 1.600 pequenas, médias e micro empresas do setor e, consequentemente, dos mais de 40.000 empregos diretos que elas oferecem"

Pela ANIP - Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos Ltda.

- Cláudio Guedes: logística e atividade pós-consumo

- Eduardo Martins: meio ambiente,

- Eugênio Deliberato: aspectos econômicos e mercadológicos

Pela BS Colway Pneus Ltda.

- Francisco Simeão Rodrigues Neto (já qualificado)

Pela Conectas Direitos Humanos, Justiça Global e Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte - APROMAC

- Zuleica Nycs, ambientalista, conselheira do CONAMA e membro da APROMAC, em defesa da proibição da importação de pneus usados e remoldados, nos termos da tese do Argüente.

- Marina Silva, senadora, ambientalista, em defesa da proibição da importação de pneus usados e remoldados, nos termos da tese do Argüente

Pela Pneuback Indústria e Comércio Ltda.

- - Emanuel Roberto de Nora Serra, advogado, especialista na área ambiental, cuja tese "dirá respeito ao passivo ambiental debitável, com exclusividade, às indústrias de pneus novos. Consequentemente, a tese exibirá que o magno preceito fundamental há de envolver o meio ambiente e não as meras importações de matéria-prima para a indústria de remoldados"

Pela Pneus Hauer Brasil Ltda.

- Francisco Simeão Rodrigues Neto - (já qualificado)

Pela Tal Remoldagem de Pneus Ltda.

- Ricardo Alípio da Costa, Mestre em Gestão ambiental, com trabalho na área de importação de pneus usados e seus impactos no meio ambiente. Defenderá a tese da "necessidade de importação de pneus usados para uso como matéria-prima, tendo em vista a comprovada inexistência desse produto, em qualidade imprescindível para reforma, e, ainda, que a importação, desde que atendida a Resolução n. 258/99, do CONAMA, não agride ao meio ambiente. Ao contrário, é benéfica"

- Paulo Janissek, Doutor em Gestão de Resíduos, professor do Centro Universitário Positivo - UNICENP - especialista em destinação de bens inservíveis. Defenderá a tese da "destinação ambientalmente correta de resíduos inservíveis, especialmente de pneus, e sua comprovação de não agressão ao meio ambiente"

Legislação Correlata