Identificação do menu 'processoFAQV2' não encontrada no arquivo de configuração! A identificação padrão será utilizada temporariamente. Página Principal :: STF - Supremo Tribunal Federal
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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 12:08
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Perguntas frequentes
 
 
 
 
 
 
1. Quais são os requisitos para utilização do sistema?
R: São os seguintes:
  • Possuir certificado A3 (token ou smartcard) vinculado à cadeia da ICP-Brasil, registrado em nome de pessoa física;
  • Resolução mínima de tela de 1024x 768 pixels;
  • Recomenda-se utilizar microcomputador com 1,5 Gigabyte (GB) de memória RAM livre;
  • Possuir a versão Java 1.6 update 15 ou superior, disponível em http://www.java.com/, exceto a versão 1.6 update 19;
  • Possuir instalados os certificados da cadeia de certificação específica do certificado utilizado;
    • Opções para obtenção dos certificados para instalação:
    • Realizar download do seguinte arquivo: Certificados_Comuns.zip e seguir os passos indicados neste manual;
    • Observação: A disponibilização desse arquivo pelo STF tem a intenção de facilitar o acesso ao sistema; é possível que existam certificados não contemplados;
    • A partir da página do repositório da ICP-Brasil no endereço: https://www.iti.gov.br/repositorio.
  • No peticionamento, somente se anexam petições e documentos com no máximo 10MB por arquivo;
  • Sistemas operacionais: Windows (XP, Vista, 7 e 10) e OS X;
  • Navegadores: Google Chrome;
  • Programa assinador: conforme página inicial do sistema de Peticionamento;
  • Programa visualizador de pdf (para realizar a consulta das peças) e
  • Programa Gerador de pdf.

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2. O STF fornece certificado digital?
R: Não, o STF não fornece certificado digital.
 

3. Como faço para obter um certificado digital?
R: Para obter as informações sobre como obter um certificado digital acesse o sítio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI: http://www.iti.gov.br/index.php/certificacao-digial/como-obter
 
4. O STF recomenda alguma autoridade certificadora (AC)?
R: Não, o STF não recomenda nenhuma AC. Acesse o sítio do ITI para mais informações a respeito das entidades vinculadas a ICP-BRASIL: http://www.iti.gov.br/icp-brasil/estrutura
 
5. Qual o tipo de certificado que posso utilizar?
R: Qualquer certificado registrado em nome de pessoa física, baseado na ICP-Brasil (certificado tipoA3).
 
6. Para peticionar basta ter um certificado digital?
R: Além do certificado digital, é necessário se credenciar no e-STF peticionamento eletrônico, acesse o link: https://sistemas.stf.jus.br/cas/login?service=http://sistemas.stf.jus.br/peticionamento/j_spring_cas_security_check
 
7. Como assinar digitalmente um documento?
R: Os documentos deverão estar previamente assinados por meio de um programa assinador confiável antes de serem vinculados através do sistema. A assinatura digital é exigida somente de quem está peticionando.
 
8. O STF sugere algum programa assinador?
R: Há na página inicial do peticionamento eletrônico do STF uma área onde constam alguns programas assinadores testados e validados pelo STF, que atendem aos requisitos de segurança exigidos.
 
9. Posso utilizar outro programa assinador que não conste na lista disponível no Portal?
R: Sim, desde que o programa assinador atenda aos requisitos de segurança exigidos. Caso utilize outro programa assinador e queira submetê-lo para avaliação, informe o link para download através do e-mail atendimento.ti@stf.jus.br.
  
10. Quais são os requisitos de segurança exigidos para o arquivo?
R: O arquivo deve:
  • Ser assinado por certificado digital pertencente a estrutura da ICP-Brasil.
  • Ser do tipo PDF com assinatura embutida padrão PKCS7.
  • Ter a assinatura referente a todo o documento e não às suas partes (cabeçalho, etc...).
  • Ter sido assinado por certificado válido no dia da verificação.
11. O sistema aceita o envio de peças de áudio e vídeo?
R: O sistema de peticionamento permite a inserção de arquivos de áudio e vídeo para Sustentação Oral, Memorial ou Questões de fatos, desde que os arquivos possuam os seguintes requisitos:
  • Vídeo:
    • Formato: AVI, MP4
    • Tamanho máximo: 215MB a cada 15 minutos de vídeo;
    • Padrão de Qualidade Mínimo: 240p 30fps;
    • Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps.
  • Áudio:
    • Formato: MP3 e WAV;
    • Tamanho máximo: 10MB a cada 15 minutos de áudio.
12. O arquivo tem um tamanho máximo? Qual é o tamanho recomendado?
R: O tamanho máximo é de 10 MB por arquivo assinado.
 
13. Se os anexos têm um tamanho muito grande, o que devo fazer?
R: Em caso de documentos a serem digitalizados, recomenda-se utilizar baixa resolução – entre 200 e 300 dpi/ppp (dots per inch/pontos por polegada) - em preto e branco. Evitar imagens de fundo, logomarcas e brasões. No caso de documentos já digitalizados, pode ser necessário utilizar algum programa para reduzir a resolução ou alterar as demais características do arquivo.
 
14. Pode-se também particionar os arquivos?
R: É possível, mas não recomendável. Antes de particionar arquivos, certifique-se de que tenha adotado todas as alternativas descritas no item anterior para diminuir o tamanho do arquivo. Observe, ainda, que para alguns campos, o sistema indica a anexação de um único arquivo.
 
15. Que configurações posso utilizar no editor de texto para ter um arquivo mais leve?
R: Recomenda-se utilizar o seguinte padrão:
  • Fonte: Palatino Linotype, em cor preta
  • Tamanho: 13pt
  • Efeito: Nenhum
  • Recuo Antes do Texto: 0,0cm
  • Recuo Primeira Linha: 1,0cm
  • Alinhamento: Justificado
  • Espaçamento Entre Linhas: 19pt
16. Posso incluir mais documentos em uma petição registrada, mas cujo peticionamento não foi finalizado?
R: Não, a versão atual não permite a funcionalidade de gravação de uma petição para posterior alteração e finalização. 
 
 
17. O arquivo deve ter um formato específico? Qual é o formato exigido?
R: Sim, os arquivos devem ter formato PDF (Portable Document Format).
 
18. Ao tentar acessar o sistema ocorre a seguinte mensagem: "Ao tentar acessar Não foi possível recuperar um certificado ICP-Brasil válido em sua requisição. Favor certifique-se de que o dispositivo com seu certificado (token ou smartcard) esteja funcionando corretamente, em seguida, conecte-o à máquina, feche a todas as janelas do seu navegador e tente outra vez." O que devo fazer?
R: Este problema ocorre quando o dispositivo que contém o certificado digital é inserido com o navegador aberto. Neste caso, é necessário fechar todas as janelas do navegador, conectar o token ou smartcard e, em seguida, realizar uma nova tentativa. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato por meio do telefone (61) 3217-3416 ou por meio do endereço eletrônico atendimento.ti@stf.jus.br.
 
19. Ao tentar acessar o link “Credenciamento no e-STF” ocorre a seguinte mensagem: “Nenhum certificado localizado nesse computador.”. O que devo fazer?
R: Verificar se a mídia (token ou smartcard) que contém o certificado utilizado está corretamente conectada e instalada e se o serviço cartão inteligente foi iniciado. Verificar o correto funcionamento do certificado por meio do software gerenciador do certificado fornecido pela Autoridade Certificadora (AC) e verificar se o certificado é reconhecido no navegador.
 
20. Ao finalizar o processo de credenciamento ocorre a seguinte mensagem: “Erro no processo de cadastro. Usuário já cadastrado” O que devo fazer?
R: Este erro ocorre quando o usuário já possui cadastro no sistema. Caso deseje alterar os dados de seu credenciamento utilize a opção “Alterar Dados” disponível no menu ‘Processo - Peticionamento Eletrônico” na página do Portal do STF https://sistemas.stf.jus.br/cas/login?service=http://sistemas.stf.jus.br/peticionamento/j_spring_cas_security_check.
 

21. Ao tentar finalizar o credenciamento ocorre a seguinte mensagem: "Erro no processo de cadastro. Erro no processo de assinatura dos dados. Erro ao assinar o pdf: não foi possível recuperar a chave privada do usuário..." O que devo fazer?
R: O erro relatado ocorre em virtude de falha na assinatura no momento da confirmação do credenciamento. Verificar se a mídia (token ou smartcard) que contém o certificado utilizado está corretamente conectada e instalada.
 
22. Posso peticionar eletronicamente em processo físico?
R: Sim, O peticionamento poderá ser realizado eletronicamente. A Secretaria Judiciária desta Corte providenciará a impressão e juntada da petição aos autos, conforme dispõe o Procedimento Judiciário nº 1/2012.
 
23. Posso peticionar fisicamente em processo eletrônico?
R: Não, As petições referentes a processos eletrônicos deverão ser produzidas eletronicamente e protocoladas nos sistemas de processamento oficiais. Salvo os casos de indisponibilidade do sistema ou comprovada impossibilidade técnica, conforme dispõe a Resolução STF nº 693/2020.
 
24. Como faço para visualizar as peças dos processos eletrônicos?
R: É necessário possuir um certificado digital e credenciar-se no portal do processo eletrônico, onde é possível visualizar peças eletrônicas. https://sistemas.stf.jus.br/cas/login?service=http://sistemas.stf.jus.br/peticionamento/j_spring_cas_security_check.
 
 
25. Não consigo visualizar todas as peças do meu processo, o que devo fazer?
R: Certifique-se de que o processo é eletrônico e não tramita em segredo de justiça. Em alguns processos físicos nem todas as peças foram digitalizadas.
 
26. É necessário contrafé em processo eletrônico?
R: Não. As citações, intimações ou notificações são realizadas eletronicamente.
 
27. Como é o procedimento para recolhimento de custas e porte de remessa e retorno dos autos?
R: Para o recolhimento de custas deverá ser observada a tabela de custas vigente. Em se tratando de custas, a GRU e o comprovante de pagamento deverão ser digitalizados e anexados no momento do peticionamento eletrônico inicial. No caso de recurso interpostos em outras instâncias, as custas e o porte de remessa e retorno, a GRU e o comprovante de pagamento serão apresentados no Tribunal de origem, no momento da sua interposição.
 
28. Qual é o horário de peticionamento?
R: O sistema de peticionamento funciona ininterruptamente, salvo os períodos de manutenção do sistema.
 
29. Como funciona o peticionamento eletrônico no plantão judicial?
R: Nos termos da Resolução nº 449/2010.
 
30. Sou advogado, mas ainda não tenho certificado. Como faço para ter acesso aos autos eletrônicos pessoalmente no tribunal?
R: O advogado deverá comparecer ao Protocolo Judicial portando sua identificação profissional e uma mídia (CD/DVD). O acesso às peças de autos eletrônicos pelos estagiários e prepostos fica sujeito às condições estabelecidas na Resolução nº 402/2009.
 

Em caso de dúvidas quanto à utilização do sistema e outras informações processuais, entre em contato com a Central do Cidadão: Formulário de Atendimento ou no telefone (61) 3217-4465.

Em caso de dúvidas referentes aos aspectos técnicos, envolvendo falhas e indisponibilidades do sistema, entre em contato com o Service Desk da Secretaria de Tecnologia da Informação: e-mail atendimento.ti@stf.jus.br ou no telefone (61) 3217-3416.

 

 
  Gestor: CENTRAL DO CIDADÃO Última atualização: 14/08/2020 15:44:34
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