Do ponto de vista formal, a integração se realiza por meio da celebração de termo de cooperação entre o Supremo Tribunal Federal e o tribunal ou órgão interessado.
Para tanto, é suficiente que o tribunal ou órgão envie ofício ao Presidente do Supremo Tribunal Federal manifestando interesse em celebrar termo de cooperação, cujo teor pode ser acessado pelos links abaixo:
Minuta Termo de Cooperação – Tribunais SEM estrutura de Turmas Recursais (Tribunais Superiores e Justiças Especializadas)
Minuta Termo de Cooperação – Tribunais COM estrutura de Turmas Recursais (Justiças Comuns Estadual e Federal)
Minuta Termo de Cooperação – Órgãos de Administração da Justiça
Manifestado o interesse, o tribunal ou órgão poderá solicitar ao STF o acesso ao ambiente de homologação do Web Service ou STF-Tribunais, por meio do Service Desk do STF no telefone (61) 3217.3416 ou pelo e-mail atendimento.ti@stf.jus.br.
Se o tribunal ou órgão dispuser de certificado digital, deve manifestar essa condição, caso em que o registro do certificado digital será realizado no STF. Se não dispuser, o tribunal ou órgão receberá um login e uma senha para acesso ao ambiente de homologação.
Firmado o termo de cooperação, o tribunal ou órgão estará habilitado a acessar o ambiente de produção, concluindo o processo de integração.
Do ponto de vista prático, a integração ocorre por duas formas: Web Service ou STF-Tribunais.
O Web Service é um método de comunicação automatizada entre dois dispositivos eletrônicos, no caso, o sistema de processamento do tribunal ou órgão com o eSTF Processamento Eletrônico. Em outras palavras, o Web Service consiste num componente ou módulo ligado aos sistemas de processamento eletrônico judicial destinado apenas para a troca de informações.
O Supremo Tribunal Federal desenvolveu seu Web Service em 2009. Em agosto de 2012, remodelou-o para torná-lo aderente ao Modelo Nacional de Interoperabilidade de Dados do Poder Judiciário e Órgãos de Administração da Justiça (MNI 2.1.1), produto do Acordo de Cooperação Técnica nº 58, firmado entre o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Advocacia-Geral da União.
É importante destacar que a opção pelo Web Service representa significativo marco evolutivo na automação e na comunicação entre os sistemas de informação dos tribunais, entretanto, tal evolução exige do tribunal associado infraestrutura de pessoal e de tecnologia para a construção e manutenção do componente.
Para mais detalhes, visite o link Informações técnicas e acesse a documentação técnica do Web Service.
Dentre os documentos disponíveis, destaca-se o que aborda a baixa de processos e peças eletrônicas, ou seja, o modelo e as operações a serem implementadas pelos tribunais associados em seus Web Services para realizar o download das peças eletrônicas dos processos e recursos baixados e remetidos pelo Supremo Tribunal Federal.
A integração dos órgãos somente ocorre por meio de Web Service, nos termos do art. 4º, II, da Resolução/STF 427.
Os tribunais podem optar pela integração via STF-Tribunais.
O STF-Tribunais é um sistema Web (front-end) desenvolvido pelo próprio Supremo Tribunal Federal para se comunicar com esta Corte. É, portanto, uma via automatizada de comunicação entre o sistema do tribunal associado e o do STF.
A atual versão do STF-Tribunais, que também é aderente ao MNI 2.2.2, contempla uma interface mais amigável e possibilita também:
a) o envio de recursos em meio eletrônico (RE e ARE), para o que se solicitará, entre os dados do processo na origem e para os tribunais associados que já o possuem, seu número único (Resolução/CNJ nº 65, de 19 de dezembro de 2008);
b) o reenvio de recursos devolvidos aos tribunais de origem pelo Supremo Tribunal Federal;
c) o envio complementar de peças do recurso, quando não encaminhadas no momento oportuno;
d) a baixa de processos e recursos e suas peças eletrônicas ao tribunal de origem.
Em caso de dúvidas, esclarecimentos ou sugestões relacionadas com a formalização do termo de cooperação, contate-nos por meio de formulário da Central do Cidadão.
| Gestor: SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA | Última atualização: 24/02/2017 18:35:21 |