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Brasília, 27 de fevereiro de 2017 - 17:33
Informações Gerais Imprimir

A celebração e a consolidação de parcerias institucionais integram de forma permanente a agenda de trabalho do programa de processo eletrônico do Supremo Tribunal Federal.

 A Resolução/STF 427, de 20 de abril de 2010, regulamentou o processo eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal e instituiu o eSTF como seu sistema de processamento eletrônico.

Para os fins do trâmite de processos em meio eletrônico, a integração com Tribunais e órgãos objetiva viabilizar, respectivamente, o envio e a devolução de recursos em meio eletrônico e o uso do meio eletrônico para o trâmite de processos judiciais, a comunicação de atos e a transmissão de peças processuais.

Nesse contexto, consiste a integração em interligar o sistema de processamento do Tribunal associado ou do órgão ao eSTF Processamento Eletrônico.
 


Em caso de dúvidas, esclarecimentos ou sugestões relacionadas com a formalização do termo de cooperação, contate-nos por meio de formulário da Central do Cidadão.

 

 
  Gestor: SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA Última atualização: 09/04/2014 13:41:40
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