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Brasília, 20 de agosto de 2018 - 05:56
Boletim Acórdãos Publicados Imprimir

Este Boletim contém resumos de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Elaborado a partir de acórdãos publicados no mês de referência, e cujo julgamento tenha sido noticiado no Informativo STF, o periódico traz os principais fundamentos e conclusões dos julgados.

A fidelidade deste trabalho ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas almejadas, apenas poderá ser aferida pela leitura integral do inteiro teor publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

 

 
  Gestor: COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA COMPARADA E DIVULGAÇÃO DE JULGADOS Última atualização: 13/08/2018 16:31:11
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