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Brasília, 16 de janeiro de 2021 - 00:42

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PRINCIPAIS DECISÕES RELACIONADAS À COVID-19

Pesquisa por Classe Processual:

ACO - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA

ADC - AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE

ADI - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

ADO - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO

ADPF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

AP - AÇÃO PENAL

EXT - EXTRADIÇÃO

HC - HABEAS CORPUS

HD - HABEAS DATA

MS - MANDADO DE SEGURANÇA

PET - PETIÇÃO

RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RCL - RECLAMAÇÃO

SL - SUSPENSÃO DE LIMINAR

SS - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA

STP - SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA

Gestor: COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA

Última atualização: 05/10/2020 09:52:20

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