link para página principal link para página principal
Brasília, 12 de dezembro de 2017 - 02:15
Arquivo Imprimir

Competência

À Seção de Arquivo compete executar as atividades relativas à gestão documental,  à disseminação e à preservação das informações jurídicas e administrativas que compõem o patrimônio documental do STF, com o fim de preservar a memória judicial e funcional da Corte.

 

Acervo

No acervo do Arquivo podem ser encontrados os processos originários findos, os processos administrativos e os processos históricos.

O acervo judicial possui, além dos processos, os documentos de apoio e processamento judiciário, tais como registros de tramitação, atas e ofícios, entre outros. Essa documentação refere-se às atividades do Supremo Tribunal de Justiça (1829 a 1891) e do Supremo Tribunal Federal (1891 até os dias atuais).

O acervo administrativo é formado por documentos produzidos e recebidos pelo Tribunal, referentes às atividades da área administrativa, como: gestão de pessoas, controle de material e patrimônio, gestão orçamentária e financeira e administração geral.

O acervo histórico possui processos e documentos de conteúdo e valor históricos, produzidos pela Casa da Suplicação (1808 a 1828), pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

Algumas preciosidades do acervo histórico:

  • O processo mais antigo, de 1796, denomina-se Causa de Libelo e trata da liberdade de uma escrava;

  • Habeas Corpus nº 415, sobre a Revolução Federalista, impetrado por Ruy Barbosa;

  • Habeas Corpus nº 26.155, de Olga Benário, esposa de Luís Carlos Prestes, acusada de crimes políticos pelo Governo de Getúlio Vargas, período do Estado Novo;

  • Habeas Corpus nº 41.296 de Mauro Borges, ex-Governador de Goiás, acusado de crimes políticos pela Ditadura Militar nos anos sessenta;

  • Ação Cível Originária nº 7, sobre a luta do Contestado entre Santa Catarina e Paraná.

  • Documentação sobre Magistrados entre os períodos de 1828 a 1890.

Os processos históricos podem ser vistos em: Julgamentos Históricos.

Acesse também, Catálogo de Processos Históricos do STF.

 

Serviços oferecidos

  • Consultas no local: O atendimento é realizado na Seção de Arquivo, localizada no subsolo do Edifício-Sede do Supremo Tribunal Federal.

  • Consultas à distância: Esse atendimento pode ser feito por telefone ou por e-mail.

 

Para obter informações sobre o andamento de processo, acesse o menu "Processos" e escolha a opção "Acompanhamento Processual". Caso o andamento não esteja disponível, favor entrar em contato com a Seção de Arquivo.

Para acessar o acórdão do processo, selecione o menu "Jurisprudência" e escolha a opção "Inteiro Teor de Acórdão". Caso o acórdão não seja localizado, favor entrar em contato com pesquisa@stf.jus.br.

Alguns processos anteriores à transferência da capital para Brasília estão sob a guarda do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. Para consultas sobre esses processos, acesse o link: http://www.an.gov.br/judiciario/Menu/Menu.php

  • Código de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos: o programa de gestão documental do STF tem como premissa garantir o acesso rápido e fácil às informações, seja para a tomada de decisões, seja para a promoção de direitos. Com esse propósito, são laborados e utilizados instrumentos técnicos de classificação, temporalidade e destinação de documentos. Assim, toda informação produzida ou recebida pelo Tribunal, independentemente do meio ou do suporte, é organizada e destinada ao local adequado. O Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos do STF foram instituídos pela Resolução nº 349/2007. Esses instrumentos podem ser acessados por meio do link:

    http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/intranetNavegacao/anexo/Manuais_documentos/201
    6/Codigo_de_Classificacao_e_Tabela_de_Temporalidade_de_Documentos.pdf

 

Contatos da Seção de Arquivo

Telefones: 61 3217-3599, 3217-3589 e 3217-3598
Fax: 61 3217-3590
Endereço: Praça dos Três Poderes, Edifício Sede do STF, Subsolo - Brasília - DF
Correio eletrônico:  arquivo@stf.jus.br

 
  Gestor: COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL Última atualização: 17/11/2017 19:03:31
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF