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Brasília, 23 de outubro de 2014 - 11:04
Arquivo Imprimir
       Competência

        À  Seção  de  Arquivo  compete  executar  as  atividades  relativas  à gestão  documental,  à disseminação  e  à preservação  da informação jurídica, administrativa e histórica que compõe o patrimônio documental do STF, com o fim de preservar a memória judicial e funcional da Corte.
        
        Acervo
 
        No acervo do Arquivo podem ser encontrados os processos originários findos, os processos administrativos e os processos históricos.
        O acervo judiciário possui, além dos processos, os documentos de apoio e processamento judiciário, tais como registros de tramitação, atas e ofícios, entre outros. Essa documentação refere-se às atividades do Supremo Tribunal de Justiça (1829 a 1890) e do Supremo Tribunal Federal (1891 até os dias atuais).
        O acervo administrativo é formado por documentos produzidos e recebidos pelo Tribunal, referentes às atividades da área administrativa, como recursos humanos, material e patrimônio, orçamento e finanças e administração geral, entre outros.
        O acervo histórico possui processos e documentos de conteúdo e valor históricos, a começar pela Casa da Suplicação (1808 a 1828), passando pelo Supremo Tribunal de Justiça até o Supremo Tribunal Federal.
        Algumas preciosidades do acervo histórico:
  • O Processo mais antigo, que data do ano de 1796, denomina-se Causa de Libelo, e trata a respeito da liberdade de uma escrava;
  • Habeas Corpus nº 415, sobre a Revolução Federalista, impetrado por Ruy Barbosa;
  • Habeas Corpus nº 26.155, de Olga Benário, esposa de Luís Carlos Prestes, acusada de crimes políticos pelo Governo de Getúlio Vargas, período do Estado Novo;
  • Habeas Corpus nº 41.296 de Mauro Borges, ex-Governador de Goiás, acusado de crimes políticos pela Ditadura Militar nos anos sessenta;
  • Ação Cível Originária nº 7, sobre a luta do Contestado entre Santa Catarina e Paraná.
  • Documentação sobre a Administração do Judiciário e de Magistrados entre os períodos de 1828 a 1890.
     
    Os processos históricos podem ser vistos em: JULGAMENTOS HISTÓRICOS.
      
    Serviços oferecidos
     
     Consultas   no   local:   O  atendimento   é   realizado   na   Seção   de   Arquivo localizada no subsolo do Edifício-Sede do Supremo Tribunal Federal.
  • Consultas à distância: Esse atendimento pode ser feito por carta, pela Internet, por telefone, fax ou por e-mail.      
     
    Para obter informações sobre o andamento de processo acesse o menu Processos e escolha a opção Acompanhamento Processual. Se o andamento não estiver disponível entrar em contato com a Seção de Arquivo. Caso deseje o acórdão do processo acessar o menu Jurisprudência e escolha a opção Inteiro Teor de Acórdão. Senão encotrá-lo favor entrar em contato com pesquisa@stf.jus.br.
     
    Alguns processos anteriores à transferência da capital para Brasília estão sob a guarda do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. Para consultas sobre esses processos, acesse o  link:  
    Contatos da Seção de Arquivo

          Telefones: 61 3217-3588, 3217-3589 e 3217-3598
          Fax: 61 3217-3590
          Endereço: Praça dos Três Poderes, Edifício Sede do STF, Subsolo - Brasília - DF
          Correio eletrônico:  arquivo@stf.jus.br          

     

 
  Gestor: COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA INSTITUCIONAL Última atualização: 09/11/2012 17:22:08
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF