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Brasília, 3 de dezembro de 2016 - 19:52
Arquivo Imprimir
       Competência

        À  Seção  de  Arquivo  compete  executar  as  atividades  relativas  à gestão  documental,  à disseminação  e  à preservação  da informação jurídica, administrativa e histórica que compõe o patrimônio documental do STF, com o fim de preservar a memória judicial e funcional da Corte.
        
        Acervo
 
        No acervo do Arquivo podem ser encontrados os processos originários findos, os processos administrativos e os processos históricos.
        O acervo judiciário possui, além dos processos, os documentos de apoio e processamento judiciário, tais como registros de tramitação, atas e ofícios, entre outros. Essa documentação refere-se às atividades do Supremo Tribunal de Justiça (1829 a 1890) e do Supremo Tribunal Federal (1891 até os dias atuais).
        O acervo administrativo é formado por documentos produzidos e recebidos pelo Tribunal, referentes às atividades da área administrativa, como recursos humanos, material e patrimônio, orçamento e finanças e administração geral, entre outros.
        O acervo histórico possui processos e documentos de conteúdo e valor históricos, a começar pela Casa da Suplicação (1808 a 1828), passando pelo Supremo Tribunal de Justiça até o Supremo Tribunal Federal.
        Algumas preciosidades do acervo histórico:
  • O Processo mais antigo, que data do ano de 1796, denomina-se Causa de Libelo, e trata a respeito da liberdade de uma escrava;
  • Habeas Corpus nº 415, sobre a Revolução Federalista, impetrado por Ruy Barbosa;
  • Habeas Corpus nº 26.155, de Olga Benário, esposa de Luís Carlos Prestes, acusada de crimes políticos pelo Governo de Getúlio Vargas, período do Estado Novo;
  • Habeas Corpus nº 41.296 de Mauro Borges, ex-Governador de Goiás, acusado de crimes políticos pela Ditadura Militar nos anos sessenta;
  • Ação Cível Originária nº 7, sobre a luta do Contestado entre Santa Catarina e Paraná.
Documentação sobre a Administração do Judiciário e de Magistrados entre os períodos de 1828 a 1890.
 
Os processos históricos podem ser vistos em: JULGAMENTOS HISTÓRICOS.
  

Serviços oferecidos

  •   Consultas   no   local:   O  atendimento   é   realizado   na   Seção   de   Arquivo localizada no subsolo do Edifício-Sede do Supremo Tribunal Federal.
  • Consultas à distância: Esse atendimento pode ser feito por carta, pela Internet, por telefone, fax ou por e-mail.      
Para obter informações sobre o andamento de processo acesse o menu Processos e escolha a opção Acompanhamento Processual. Se o andamento não estiver disponível entrar em contato com a Seção de Arquivo. Caso deseje o acórdão do processo acessar o menu Jurisprudência e escolha a opção Inteiro Teor de Acórdão. Senão encotrá-lo favor entrar em contato com pesquisa@stf.jus.br.
 
Alguns processos anteriores à transferência da capital para Brasília estão sob a guarda do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. Para consultas sobre esses processos, acesse o  link:  
 
  • Código de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos:

    O programa de gestão documental do STF tem como premissa garantir o acesso rápido e fácil às informações, seja para a tomada de decisões, seja para a promoção de direitos. Com esse propósito, são laborados e utilizados instrumentos técnicos de classificação, temporalidade e destinação de documentos. Assim, toda informação produzida ou recebida pelo Tribunal, independentemente do meio ou do suporte, é organizada e destinada ao local adequado. O Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade de documentos do STF está em sua 3ª versão e foi instituído pela Resolução 349/2007, adequando-se à Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e pode ser acessada por meio do link:
    http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/intranetNavegacao/anexo/Manuais_documentos/2016/Codigo_de_Classificacao_e_Tabela_de_Temporalidade_de_Documentos.pdf
          
    Contatos da Seção de Arquivo

Telefones: 61 3217-3588, 3217-3589 e 3217-3598
Fax: 61 3217-3590
Endereço: Praça dos Três Poderes, Edifício Sede do STF, Subsolo - Brasília - DF
Correio eletrônico:  arquivo@stf.jus.br          

     

 
  Gestor: COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA INSTITUCIONAL Última atualização: 03/02/2016 19:02:13
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