Concursos Públicos :: STF - Supremo Tribunal Federal

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Brasília, 1 de junho de 2020 - 11:49

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Legislação

- Regimento Interno do STF.

- Manual de Descrição e Especificação de Cargos.

- Resolução nº. 253/2003 - Regulamenta a aplicação dos institutos de nomeação, designação, posse, exercício, exoneração e dispensa no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

- Resoluções nº.592/2016 - Código de Ética dos servidores e Comissão de Ética do Supremo Tribunal Federal.

- Lei nº 11.617/2007 - Cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

- Lei nº 11.416/2006 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.

- Lei nº 12.774/2012 - Altera a Lei no 11.416/2006, fixa os valores de remuneração dos cargos e dá outras providências.

Gestor: COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Última atualização: 16/12/2016 15:18:13

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