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Brasília, 12 de dezembro de 2019 - 09:07
Julgamentos Históricos Imprimir
Supremo Tribunal Federal - Lista

Tema/Evento

Período

Descrição/

Processo

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Contexto histórico

 

Revolta da Armada e Revolução Federalista

 

1892-1895

Habeas Corpus 300

Processo

Acórdão

 

A Revolta da Armada e a Revolução Federalista foram movimentos instaurados logo após a Proclamação da República em oposição aos governos dos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, e abrangeram os anos de 1891 a 1895.

Habeas Corpus 406

Processo

Acórdão

Habeas Corpus 410

Processo

Acórdão

Habeas Corpus 415

Processo

Acórdão

Estado de sítio. Prisões políticas

1898

Habeas Corpus 1063

Processo

Acórdão

Prisões políticas ordenadas durante a vigência de estado de sítio e continuadas após o término do período de exceção.

Habeas Corpus 1073

Processo

Acórdão

Banimento da família imperial

1903/

1907

Habeas Corpus 1974

Processo

Acórdão

Com a proclamação da República, o governo provisório baixou decreto banindo a família real do território brasileiro.

Habeas Corpus 2437

Processo

Acórdão

Limites interestaduais entre o Estado do Paraná e o Estado de Santa Catarina

1904/

1913

Ação Cível Originária n. 7

Processo

Acórdão

Ação envolvendo o Estado do Paraná e o Estado de Santa Catarina, em disputa faixa de terra situada no limite geográfico entre ambos. Tal espaço viria a se tornar, em 1912, palco do conflito bélico chamado “Guerra do Contestado”.

Ação Criminal n. 41

Processo

Acórdão

Revolta da Vacina

1905

Recurso de Habeas Corpus 2244

Processo

Acórdão

Sob pretexto de expurgo do mosquito vetor da febre amarela, o governo ordenou a agentes de inspeção sanitária a entrada no domicílio dos cidadãos, o que afrontou garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio.

Caso do Conselho Municipal do Distrito Federal

1909-1911

Recurso de Habeas Corpus 2793

Processo

Acórdão

O caso do Conselho Municipal do Distrito Federal representou um embate que envolveu os três poderes da República. Dá-se início nesta época à criação da doutrina brasileira do habeas corpus.

Habeas Corpus 2794

Processo

Acórdão

Habeas Corpus 2797

Processo

Acórdão

Recurso de Habeas Corpus 2799

Processo

Acórdão

Habeas Corpus 2990

Processo

Acórdão

Dualidade de assembleias no Estado do Rio de Janeiro

1911

Habeas Corpus 2984

Processo

Acórdão

Durante o governo de Hermes da Fonseca houve casos de dualidade de assembleias no país. O caso ocorrido no Rio de Janeiro colocou os três poderes da República em disputa.

Habeas Corpus 3061

Processo

Acórdão

Dualidade de assembleias no Estado da Bahia

1912

Habeas Corpus 3137

Processo

Acórdão

Durante o governo de Hermes da Fonseca houve casos de dualidade de assembleias no país. O caso ocorrido na Bahia colocou os três poderes da República em disputa.

Habeas Corpus 3145

Processo

Acórdão

Habeas Corpus 3148

Processo

Acórdão

Caso Nilo Peçanha

1914

Habeas Corpus 3697

Processo

Acórdão

Nilo Peçanha foi eleito presidente do Estado do Rio de Janeiro, mas sofreu constrangimento por ocasião da sua posse.

Caso Macedo Soares

1914

Habeas Corpus 3527

Processo

Acórdão

Prisões políticas ordenadas durante a vigência de estado de sitio decretado pelo governo de Hermes da Fonseca.

Liberdade de imprensa e imunidades parlamentares

1914

Habeas Corpus 3536

Processo

Acórdão

O senador Ruy Barbosa viu-se impedido de publicar na imprensa discurso que havia lido no Senado Federal.

Liberdade de reunião e expressão do pensamento durante as eleições para Presidência da República.

1919

Habeas Corpus 4781

Processo

Acórdão

Ruy Barbosa, na condição de candidato da oposição à Presidência da República, impetra habeas corpus contra atos de coação que restringiam o exercício de liberdades fundamentais.

Tenentismo

1922-1930

Habeas Corpus 8801

 

Processo

Acórdão consta no Processo

O tenentismo foi um movimento promovido por militares do Exército, entre os anos de 1920 e 1930, que tinha como objetivo proporcionar melhores condições de vida aos militares, além de contribuir para uma ampla reforma na política brasileira.

 

Habeas Corpus 8811

 

Processo

Acórdão consta no Processo

Habeas Corpus 8826

Processo

Acórdão consta no Processo

Habeas Corpus 11942

Processo

Acórdão consta no Processo

Recurso Criminal 536

Processo

Acórdão

Recurso Criminal 553

Processo

Acórdão consta no Processo

O estado de sítio no governo Vargas

         Aliança Nacional Libertadora

1930-1945

Mandado de Segurança 111

Processo

Acórdão consta no Processo

Durante a presidência de Getúlio Vargas, 1930-1945, o Partido Comunista do Brasil – PCB manteve-se em oposição ao governo. Getúlio combateu de forma incisiva o comunismo no país. Fechou a Aliança Nacional Libertadora – ANL, combateu a “Intentona Comunista” e desfez o “Plano Cohen”. Com o argumento de que o comunismo era prejudicial ao país, obteve apoio militar e popular, derrubando a Constituição e declarando o chamado Estado Novo.

O estado de sítio no governo Vargas

·         Intentona Comunista

Habeas Corpus 26178

Processo

Acórdão

O estado de sítio no governo Vargas

       Partido Comunista do Brasil

Habeas Corpus 29763

Processo

Acórdão consta no Processo

O estado de sítio no governo Vargas

·         O caso Olga Benário

Habeas Corpus 26155

Processo

Acórdão consta no Processo

Liberdade religiosa

1949

Mandado de Segurança 1114

Processo

Acórdão

Em 1949, é fundada, por Dom Carlos Duarte Costa, a Igreja Católica Apostólica Brasileira. Considerada como um ramo dissidente da Igreja Católica Apostólica Romana, os seus cultos e práticas são considerados ilegítimos e, portanto, levados ao Supremo Tribunal Federal para que se posicione sobre o caso.

Ideologia comunista

1954

Mandado de Segurança 2264

Processo

Acórdão consta no Processo

Movimento que tinha como premissa o fim das classes sociais.

 Impedimento no governo de Café Filho

1955

 

Mandado de Segurança 3557

 

Processo

 

Acórdão

Após o falecimento de Getúlio Vargas, em 1954, Café Filho, então vice-presidente, assume a Presidência da República. Em 1955, devido a complicações no seu estado de saúde, é afastado de suas funções. Em seu lugar assume o presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz, o qual, também impedido de exercer o cargo, repassa a Presidência da República para o senador Nereu Ramos, provocando, assim, um estado de sítio e impedindo Café Filho de retornar ao cargo.

 

Habeas Corpus 33908

 

Processo

Acórdão consta no Processo

Governo militar a partir de 1964

 

·         O caso do governador Mauro Borges

1964

 

Habeas Corpus 41296

 

Processo

 

Acórdão

O governo militar teve início em 1° de abril de 1964 com o afastamento de João Goulart da presidência da República. O regime militar perdurou até as eleições indiretas para presidente da República no ano de 1985.

Acusação de genocídio na segunda guerra mundial

1967

 

Extradição 272

 

Processo

Acórdão 

O Nazismo, adotado pela Alemanha durante os anos de 1933 a 1945 e coordenado por Adolph Hitler, tinha como um de seus ideais a intolerância contra judeus. Combatido na Segunda Guerra Mundial pelos países aliados, teve o seu término em 7 de maio de 1945.

 

Extradição 273

 

Processo

 

Extradição 274

 

Processo

Caso Collor

1992

 

Mandado de Segurança 21564

 

Processo

Acórdão consta no Processo

Inconformado com o andamento do seu processo de impeachment no Legislativo, Collor recorre ao Supremo Tribunal Federal a fim de rever pontos que entendia controversos no caso.

 

Mandado de Segurança 21623

 

Processo

Acórdão consta no Processo

 

Mandado de Segurança 21689

 

Processo

Acórdão consta no Processo

 

 

 

Revisão: Patrício Coelho Noronha

 

 

 

 

 

 

 
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