link para página principal link para página principal
Brasília, 24 de março de 2019 - 18:17
Julgamentos Históricos Imprimir
Banimento da Família Imperial - HC 1.974

Voltar para Julgamentos Históricos

 

         Olympio Lima e outros impetram ordem de habeas corpus em favor de Gastão de Orleans, Conde d’Eu, sua mulher Izabel de Orleans e demais membros da ex-dinastia brasileira de Bragança, para que cesse o constrangimento ilegal de que são vítimas, por força do decreto que os baniu do território nacional, e pedem a anulação do citado decreto, alegando que ele foi revogado pela Constituição Federal.

 

Relator: Ministro Alberto Torres.
Data do Julgamento: 14.1.1903.
Decisão: Não conhecido do pedido.
Publicação do acórdão Revista O Direito, v. 91, p. 424-434.

 

 

Download do Inteiro Teor do Acórdão - HC 1.974

 
  Gestor: COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA INSTITUCIONAL Última atualização: 18/09/2007 10:35:11
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF