link para página principal link para página principal
Brasília, 20 de junho de 2019 - 10:07
Julgamentos Históricos Imprimir
Estado de sítio. Presos políticos de 1892 - HC 300

Voltar para Julgamentos Históricos

O advogado Rui Barbosa impetra habeas corpus em favor do Senador Almirante Eduardo Wandenkolk e outros cidadãos, indiciados por crimes de sedição e conspiração, presos ou desterrados em virtude de decretos expedidos pelo Vice-Presidente da República, Marechal Floriano Peixoto, na função de Presidente. Tais atos determinam a suspensão das garantias constitucionais, decretando-se o estado de sítio no Distrito Federal.

Fundamenta-se o pedido na inconstitucionalidade do estado de sítio e na ilegalidade das prisões ocorridas, umas antes de decretado o estado de sítio, outras, depois de terminada a sua vigência, quando devem imediatamente ser restabelecidas as garantias constitucionais. 

 

Relator: Ministro Costa Barradas.
Data do Julgamento: 27.4.1892.
Decisão: Negada a ordem, por maioria (10x1).
Publicação do acórdão:                Revista O Direito, v. 58/302-307
COSTA, Edgard. Os Grandes Julgamentos. RJ. v. 1, Ed. Civilização Brasileira, 1964, p. 26-33.
BARBOSA, Rui. Obras Completas de Rui Barbosa, RJ, v. XIX, 1892, t. III, MEC, 1956, p. 355-361. 

 

Download do Inteiro Teor do Acórdão - HC 300

 
  Gestor: COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA INSTITUCIONAL Última atualização: 18/09/2007 16:07:52
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF