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Brasília, 19 de maio de 2013 - 01:22
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Revolução Federalista - HC 415

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         Rui Barbosa impetra ordem de habeas corpus em favor do Senador Almirante Eduardo Wandenkolk e outros oficiais reformados, presos por crime militar por ocasião da captura do navio a vapor “Júpiter”, e retidos nas Fortalezas de Santa Cruz, Lage e Villegaignon. Wandenkolk teria assumido o comando do navio, no litoral ao sul do Brasil, com a conivência de oficiais e tripulantes, em tentativa de conspiração contra o governo, reforçando objetivos da Revolução Federalista, iniciada no Rio Grande do Sul.
          Em petição longamente fundamentada, alega-se demora na formação da culpa e imunidade parlamentar, quanto ao Senador, e, quanto aos demais, incompetência do foro militar para julgá-los, pois se trata de reformados, devendo ser julgados pela Justiça comum.

 

Relator: Ministro Costa Barradas.
Data do Julgamento: 2.9.1893.
Decisão: Indeferido o habeas-corpus, por maioria.
Publicação do acórdão BARBOSA, Rui. Obras completas de Rui Barbosa, RJ, v.XX, 1893, t. V, MEC, 1958, p. 353- 374.

 

Download do Inteiro Teor do Acórdão - HC 415

 
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