A Secretaria de Controle Interno – em sua missão constitucional de zelar pela boa e regular gestão dos recursos públicos – vem desenvolvendo estudos que visam à padronização de alguns procedimentos administrativos referentes às licitações e contratações de serviços e obras em geral, no âmbito do Supremo Tribunal.
Os pareceres e informações, aqui apresentados, resumem conceitos e idéias que foram sedimentados pela Administração do STF ao longo dos anos, na busca de uma gestão eficiente e econômica.
Merecem destaque os estudos que abordam a composição da forma de cálculo e limites para cada um dos itens do BDI (Bonificações e Despesas Indiretas) e aqueles que tratam da fixação de limites máximos para os encargos sociais vinculados aos contratos que utilizam mão-de-obra, que podem ser utilizados em nível nacional, consoante observou o Acórdão do TCU nº 3.151/2006, proferido pela 2ª Câmara, em 31/10/2006.
Entendemos que os parâmetros ora exibidos não têm o condão de esgotar o assunto. No entanto, podem e devem ser utilizados por todos os órgãos que queiram implementar novos instrumentos de controle às suas gestões, guardadas as possíveis diferenças setoriais e regionais na composição dos citados limites.
Estudo sobre BDI (Bonificações e Despesas Indiretas)
Estudos sobre BDI (Bonificacao de Despesas Indiretas) - Obras e serviços de engenharia
| Gestor: SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO | Última atualização: 08/03/2012 15:18:14 |