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Brasília, 2 de março de 2021 - 01:03
Prestação de Contas Imprimir

 

Em atendimento às exigências da Instrução Normativa 84, de 22/4/2020, do Tribunal de Contas da União (TCU), são apresentadas abaixo as informações necessárias à prestação de contas e os Relatórios de Gestão do Supremo Tribunal Federal (STF). 
 
Esclarecemos que o sitio oficial do STF está passando por reformulação em sua estrutura com vistas ao atendimento integral das determinações relativas à prestação de contas.  
 
Seguem, na Tabela abaixo, os links indicando onde se encontram as informações necessárias à prestação de contas do STF:
 
INFORMAÇÃO NECESSÁRIA À PRESTAÇÃO DE CONTAS
(IN 84/2020)
LINK
Os objetivos, as metas, os indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão do STF, e, se for o caso, ao Plano Plurianual (Art. 8º, I, “a”).
 


 

 

 

O valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros (Art. 8º, I, “b”).

VALOR PÚBLICO:
Produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos (Art. 2º do Decreto 9.203/2017).

 

Produtos e Resultados Gerados ou Entregues pelas Atividades do STF (em estatísticas):

 

As principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pelo STF para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos (Art. 8º, I, “c”).

 

As informações relativas a correição constam logo abaixo da tabela de relatórios de gestão.

 

A estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, bem como os horários de atendimento ao público (Art. 8º, I, “d”).

 

 

Principais Cargos e seus Ocupantes:

 

 

Os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício (Art. 8º, I, “e”).

 

 

 

 

 

Os repasses ou as transferências de recursos financeiros (Art. 8º, I, “f”).
 
A execução orçamentária e financeira detalhada (Art. 8º, I, “g”).

 

As licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas (Art. 8º, I, “h”).

 

 

 

 

 

A remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo e função pública, incluídos os auxílios, as ajudas de custo e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada (Art. 8º, I, “i”).

 

 

 

 

 

O contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico da Central do Cidadão (Art. 8º, I, “j”).

 

 

As demonstrações contábeis exigidas pelas normas aplicáveis ao STF, acompanhadas das respectivas notas explicativas, bem como dos documentos e informações de interesse coletivo ou gerais exigidos em normas legais específicas (Art. 8º, II).

 

O rol de responsáveis pela gestão e as informações de seus integrantes (Art. 7º, § 4º, e Art. 8º, IV).

Exercícios:

2011 - 2012 - 2013 - 2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018 - 2019 - 2020

 

Os links para todos os relatórios e informes de fiscalização produzidos pelos órgãos do sistema de controle interno e pelo controle externo durante o exercício financeiro, relacionados ao STF e que tenham sido levados a seu conhecimento, com as eventuais providências adotadas em decorrência dos apontamentos da fiscalização, bem como os resultados das apurações realizadas pelo TCU em processos de representação relativa ao exercício financeiro, relacionados ao STF, e as providências adotadas (Art. 9º, § 4º).

 

 Por sua vez, na Tabela abaixo, seguem os links dos Relatórios de Gestão do STF (Art. 8º, III, da IN 84/2020 do TCU), do julgamento das contas e dos respectivos Acórdãos:

 

RELATÓRIO DE GESTÃO

JULGAMENTO

ACÓRDÃO

2019    
2018 O STF não tem suas contas julgadas pelo TCU 
(Anexo I, Decisão Normativa nº 172/2018)
 
2017 Regular com quitação plena 2.632/2019
2016 Regular com quitação plena 4.241/2019
2015 O STF não teve suas contas julgadas pelo TCU
(Anexo I, Decisão Normativa nº 147/2015).
 
2014 Regular com quitação plena. 7.517/2016
2013 Regular com quitação plena. 7.285/2015
2012 Regular com quitação plena. 5.823/2016
2011 Regular com quitação plena. 1.386/2014
2010 Regular com quitação plena. 612/2013
2009 Regular com quitação plena. 6.784/2010
2008 Regular com quitação plena   6.080/2009
2007 Regular com quitação plena 2.028/2009
2006 Regular com quitação plena 828/2008
2005 Regular com quitação plena 1.497/2008
2004 Regular com quitação plena 2.168/2006
2003 Regular com quitação plena 2.541/2005

 

PRINCIPAIS AÇÕES DE CORREIÇÃO 

 

COMISSÃO DE ÉTICA 

Em síntese, o Supremo Tribunal Federal dispõe de Código de Ética (Resolução 711, de 24 de novembro de 2020) e de Comissão de Ética designada pela Portaria PRESI 43, de 7 de junho de 2019, com publicação no Diário Oficial da União 112, de 12 de junho de 2019, Seção 2.

A presente Comissão divulgou o Plano de Trabalho 2020 na intranet. No exercício de 2020, a Comissão enfatizou ações de caráter educativo e preventivo, com a divulgação dos princípios e valores ético-profissionais, realização de eventos e comunicação entre a Comissão e os servidores, sem descuidar dos mecanismos de detecção e correção.

Quanto à prevenção, encaminhou comunicado com o Código de Ética para todos os servidores que ingressaram no STF em 2020, organizou evento sobre ética para os servidores e participou de reuniões de caráter pedagógico sobre gestão ética com algumas Unidades, divulgou o canal para recebimento de denuncias.

Considerando a boa prática de atualizar o Código de Ética, pelo menos, a cada três anos, a Comissão, com ampla participação das Unidades e servidores do STF, elaborou e apresentou proposta de atualização do Código de Ética do STF, a proposta foi acatada pelo Ministro Presidente que, por intermédio da Resolução 711/2020, aprovou o novo Código de Ética dos servidores do STF.

Por fim, a Comissão providenciou a divulgação do novo Código de Ética na internet, na intranet e encaminhou para todos os servidores.

Quanto ao mecanismo de correição, foram instaurados os seguintes processos para apuração de desvios éticos e administrativos disciplinares/sindicâncias: 

PROCESSO
SITUAÇÃO
005230/2020 Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta.
010570/2020 Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta.

 

 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES/SINDICÂNCIAS 2020 

PROCESSO APURAÇÃO SITUAÇÃO
PAD 014369/2017 e 008899/2018 Atividade comercial Segue em andamento. Com base na conclusão da Comissão o Diretor-Geral aplicou Advertência. Está no prazo para recurso.
PAD 012496/2019 Atividade comercial 30 (trinta) dias de suspensão, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do STF em 04/08/2020.
PAD 005489/2020 Faltas ao serviço Segue em andamento.
PAD 010289/2020 Irregularidade na atualização de informações de dependente Segue em andamento.
PAR 002282/2017 Irregularidades em licitação Aplicada a penalidade de multa, publicação extraordinária de extrato da decisão condenatória.
PAR 0010499/2017 e 006915/2018 Irregularidades em licitação Aplicada a penalidade de multa, publicação extraordinária de extrato da decisão condenatória.
SIND 011375/2020 Irregularidade em licitação Segue em andamento.

 

 
  Gestor: GABINETE DO DIRETOR-GERAL Última atualização: 25/02/2021 12:46:48
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